De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios a...

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    29/10/2026 • 00:01
    Vamos falar sobre o papel dos municípios na educação segundo a Constituição Federal de 1988. O artigo 211 da Constituição estabelece a organização e a colaboração entre os entes federativos na educação. Especificamente, os municípios têm a responsabilidade prioritária sobre a educação infantil e o ensino fundamental. Isso significa que eles devem garantir o acesso e a qualidade dessas etapas da educação básica, atendendo às crianças desde os primeiros anos até o ensino fundamental. O ensino médio e o superior, por sua vez, são de responsabilidade principal do Estado e da União, respectivamente. Assim, a opção correta deve mencionar a educação infantil e o ensino fundamental como prioridade dos municípios.
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