Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São Paulo incluiu em se...

Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo (doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo com as Diretrizes e Bases da ...


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Uma escola da rede municipal de ensino fundamental de São Paulo incluiu em seu currículo aulas de catolicismo (doutrina católica), com matrícula facultativa. De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 33, a inclusão dessas aulas viola o referido artigo dessa Lei, pois
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    29/10/2026 • 00:01
    Para entender essa questão, é essencial conhecer o que a Lei 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina a respeito do ensino religioso. O artigo 33 da LDB afirma que o ensino religioso é facultativo e deve ser oferecido nas escolas públicas como parte do currículo, respeitando a diversidade religiosa do país.

    O ensino religioso, conforme a lei, não é proibido nem restrito a etapas específicas do ensino, muito menos obrigatório. A matrícula é opcional e deve abranger as diversas crenças, não devendo ocorrer qualquer tipo de proselitismo religioso, ou seja, a imposição de uma crença específica.

    Na questão, uma escola oferece aulas de catolicismo, de matrícula facultativa, que é permitido pela LDB. Portanto, a alternativa que diz que há vedação a formas de proselitismo (a) está correta, pois embora o ensino religioso possa ser oferecido, não pode ter caráter de proselitismo. Por outro lado, as alternativas que afirmam a vedação do ensino religioso (b), limitações a etapas específicas como educação infantil (c) e ensino médio (d), ou a obrigatoriedade da matrícula (e), estão incorretas com base na lei.

    Contudo, a questão afirma que a inclusão dessas aulas viola o artigo 33 da LDB, o que não é verdade se a matrícula é facultativa e o conteúdo respeita a diversidade religiosa.

    Assim, a alternativa mais correta é a letra a), pois é vedado o proselitismo, e nada indica que está ocorrendo proselitismo nesta situação. As demais estão incorretas. Logo, considerando a questão conforme o artigo 33 da LDB, a alternativa correta para o enunciado do que diz a lei é a letra a).
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