David Castilho
EQUIPE
26/10/2026 • 06:01
Vamos falar um pouco sobre a educação e o que a Constituição Federal diz a respeito dela. A educação é realmente um direito de todos e tem um tratamento especial nos artigos 205 a 208 da Constituição de 1988.
No artigo 208, por exemplo, está claramente garantido que o ensino obrigatório e gratuito deve ser assegurado pelo Estado, e não apenas uma diretriz ou uma vontade administrativa. Isso significa que o poder público tem a obrigação de garantir que esse ensino seja oferecido regularmente.
Além disso, não é apenas durante o planejamento que essa garantia deve existir, mas sim de forma concreta e obrigatória, ou seja, o Estado não pode simplesmente decidir não oferecer ensino obrigatório. Também devemos lembrar que a responsabilidade pela escolarização obrigatória envolve todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não se limitando apenas ao governo municipal ou à iniciativa privada.
Assim, analisando as alternativas, a única que se alinha corretamente com o que a Constituição determina é a alternativa b), que afirma que "O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regular", o que traduz o dever concreto do Estado.
Então, o gabarito desta questão é a alternativa b).
No artigo 208, por exemplo, está claramente garantido que o ensino obrigatório e gratuito deve ser assegurado pelo Estado, e não apenas uma diretriz ou uma vontade administrativa. Isso significa que o poder público tem a obrigação de garantir que esse ensino seja oferecido regularmente.
Além disso, não é apenas durante o planejamento que essa garantia deve existir, mas sim de forma concreta e obrigatória, ou seja, o Estado não pode simplesmente decidir não oferecer ensino obrigatório. Também devemos lembrar que a responsabilidade pela escolarização obrigatória envolve todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não se limitando apenas ao governo municipal ou à iniciativa privada.
Assim, analisando as alternativas, a única que se alinha corretamente com o que a Constituição determina é a alternativa b), que afirma que "O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regular", o que traduz o dever concreto do Estado.
Então, o gabarito desta questão é a alternativa b).