Equipe Gabarite
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25/10/2026 • 07:01
Vamos falar sobre a legislação que trata do tempo mínimo de trabalho escolar nas escolas públicas brasileiras. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) estabelecem os parâmetros para o mínimo de dias letivos e carga horária para cada etapa da educação básica.
No ensino fundamental, a lei determina que o mínimo é de 800 horas anuais, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. Para o ensino médio, a carga mínima anual também é de mil horas, respeitando os mesmos 200 dias letivos de trabalho escolar.
A alternativa A está errada porque menciona 600 horas e 180 dias, que não correspondem ao mínimo legal. A alternativa B também está incorreta, pois o tempo para realização de exames finais não deve ser contabilizado no cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar, pois esses são normalmente destinados a aulas.
A alternativa C corresponde corretamente ao que está previsto na legislação: 800 horas mínimas para o ensino fundamental, mil horas para o ensino médio, com pelo menos 200 dias letivos.
A alternativa D está incorreta, visto que a redução dos dias letivos ou de efetivo trabalho escolar não pode ser feita unilateralmente pela direção, mesmo que as horas sejam cumpridas em turnos dobrados, pois a Lei prevê que os critérios específicos para isso devem ser seguidos rigorosamente, respeitando o mínimo legal.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
No ensino fundamental, a lei determina que o mínimo é de 800 horas anuais, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. Para o ensino médio, a carga mínima anual também é de mil horas, respeitando os mesmos 200 dias letivos de trabalho escolar.
A alternativa A está errada porque menciona 600 horas e 180 dias, que não correspondem ao mínimo legal. A alternativa B também está incorreta, pois o tempo para realização de exames finais não deve ser contabilizado no cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar, pois esses são normalmente destinados a aulas.
A alternativa C corresponde corretamente ao que está previsto na legislação: 800 horas mínimas para o ensino fundamental, mil horas para o ensino médio, com pelo menos 200 dias letivos.
A alternativa D está incorreta, visto que a redução dos dias letivos ou de efetivo trabalho escolar não pode ser feita unilateralmente pela direção, mesmo que as horas sejam cumpridas em turnos dobrados, pois a Lei prevê que os critérios específicos para isso devem ser seguidos rigorosamente, respeitando o mínimo legal.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.