O parágrafo 1º do artigo 33 da Lei 9394/1996 estabelece a responsabilidade pe...

Vamos falar sobre o Ensino Religioso e a quem cabe a responsabilidade de regulamentar seus conteúdos e a habilitação dos professores. O artigo 33, parágrafo 1º, da Lei 9394/1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trata justamente disso. Ele estabelece que essa responsabilidade é dos sistemas de ensino, ou seja, das unidades federativas — estados e municípios — por meio de seus órgãos próprios, como secretarias e conselhos, mas o termo correto na lei é 'sistemas de ensino'. Portanto, apesar de secretarias e conselhos terem papéis importantes, a regulamentação é diretamente atribuída aos sistemas de ensino. Por isso, a alternativa correta é a letra a.