David Castilho
EQUIPE
25/10/2026 • 00:01
Para entender essa questão, é importante saber que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a famosa LDB (Lei 9.394/96), estabelece as regras para o sistema educacional brasileiro. Contudo, ao longo do tempo, houve mudanças para atualizar essa lei, em particular sobre a idade que a educação básica se tornou obrigatória e gratuita. A mudança para a faixa etária de 4 a 17 anos foi feita por uma lei específica que alterou a LDB. O Plano Nacional de Educação (PNE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são importantes para a educação e os direitos das crianças e adolescentes, mas não são leis que alteraram diretamente a LDB nesse aspecto. A Lei 12.796/2013 é a que introduziu essa modificação na obrigatoriedade da educação básica, alterando a faixa etária para 4 a 17 anos. Já as outras opções são leis que tratam de assuntos diferentes, ou são anteriores à LDB. Portanto, a resposta correta é a alternativa c).