Equipe Gabarite
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24/10/2026 • 22:01
Vamos entender melhor sobre a estrutura do Ensino Fundamental no Brasil e, mais especificamente, no Paraná. O Ensino Fundamental é a etapa que vem logo após a Educação Infantil e realmente tem uma duração de nove anos, divididos em dois ciclos principais: os anos iniciais, que vão do 1º ao 5º ano, e os anos finais, que englobam do 6º ao 9º ano. Isso está claramente estabelecido tanto no Referencial Curricular do Paraná quanto nas diretrizes nacionais.
Sobre a segunda assertiva, é importante esclarecer que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de número 9.394/1996, originalmente estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental aos sete anos de idade, não seis. A alteração para obrigar a matrícula a partir dos seis anos veio depois, por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade para essa faixa etária. Portanto, a assertiva II está incorreta quanto à redação original da LDB.
Quanto à terceira assertiva, no estado do Paraná, a responsabilidade pelo Ensino Fundamental realmente é compartilhada entre os entes federativos. Geralmente, a municipalidade administra os anos iniciais do Ensino Fundamental e o estado fica com a gestão dos anos finais, caracterizando o regime de colaboração mencionado. Essa informação está de acordo com o Referencial Curricular do Paraná.
Em resumo, a assertiva I está correta, a II está incorreta por causa do detalhe da idade inicialmente fixada na LDB original, e a III está correta. Logo, a melhor alternativa é a letra C: apenas I e III estão corretas.
Sobre a segunda assertiva, é importante esclarecer que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de número 9.394/1996, originalmente estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental aos sete anos de idade, não seis. A alteração para obrigar a matrícula a partir dos seis anos veio depois, por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade para essa faixa etária. Portanto, a assertiva II está incorreta quanto à redação original da LDB.
Quanto à terceira assertiva, no estado do Paraná, a responsabilidade pelo Ensino Fundamental realmente é compartilhada entre os entes federativos. Geralmente, a municipalidade administra os anos iniciais do Ensino Fundamental e o estado fica com a gestão dos anos finais, caracterizando o regime de colaboração mencionado. Essa informação está de acordo com o Referencial Curricular do Paraná.
Em resumo, a assertiva I está correta, a II está incorreta por causa do detalhe da idade inicialmente fixada na LDB original, e a III está correta. Logo, a melhor alternativa é a letra C: apenas I e III estão corretas.