Equipe Gabarite
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24/10/2026 • 21:01
Essa questão aborda o modelo brasileiro de financiamento da educação básica, focando na política de redistribuição de recursos, especialmente no âmbito do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Primeiro, é importante entender que o FUNDEB é composto por contribuições de estados e municípios, somadas às transferências constitucionais da União. O mecanismo garante que, se os valores por aluno forem inferiores ao mínimo nacional, a União complementa com recursos adicionais para igualar esse patamar.
Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) está incorreta porque a União não assume a execução direta da educação básica nas redes municipal e estadual. A gestão permanece sob responsabilidade desses entes federados.
- A alternativa (b) não procede, pois os Fundos não são geridos por pessoas jurídicas com fins lucrativos, mas sim por entidades públicas, e as receitas são específicas, vinculadas às contribuições dos entes federados, não variando conforme planos de carreira locais.
- A alternativa (c) está correta. Pela Emenda Constitucional 108/2020, a União deve complementar, no mínimo, 23% do total arrecadado pelos Fundebs estaduais e municipais, desde que as condições legais e constitucionais sejam respeitadas.
- A alternativa (d) é incorreta, pois a complementação da União ao FUNDEB não depende de solicitação formal dos estados nem de análise da capacidade de arrecadação; é uma obrigação constitucional automática quando os valores por aluno forem inferiores ao mínimo.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Primeiro, é importante entender que o FUNDEB é composto por contribuições de estados e municípios, somadas às transferências constitucionais da União. O mecanismo garante que, se os valores por aluno forem inferiores ao mínimo nacional, a União complementa com recursos adicionais para igualar esse patamar.
Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) está incorreta porque a União não assume a execução direta da educação básica nas redes municipal e estadual. A gestão permanece sob responsabilidade desses entes federados.
- A alternativa (b) não procede, pois os Fundos não são geridos por pessoas jurídicas com fins lucrativos, mas sim por entidades públicas, e as receitas são específicas, vinculadas às contribuições dos entes federados, não variando conforme planos de carreira locais.
- A alternativa (c) está correta. Pela Emenda Constitucional 108/2020, a União deve complementar, no mínimo, 23% do total arrecadado pelos Fundebs estaduais e municipais, desde que as condições legais e constitucionais sejam respeitadas.
- A alternativa (d) é incorreta, pois a complementação da União ao FUNDEB não depende de solicitação formal dos estados nem de análise da capacidade de arrecadação; é uma obrigação constitucional automática quando os valores por aluno forem inferiores ao mínimo.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.