Em conformidade com os “Parâmetros para a garantia das condições de acesso e ...

Em conformidade com os “Parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em ...

Q1160938 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Itame • Prefeitura de Goiás GO • Professor P III • 2025

Em conformidade com os “Parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, a escolha do uso do banheiro deve

a) ser feita pela própria pessoa, conforme sua identidade de gênero.
b) ser autorizada previamente pela direção da escola, mediante análise do prontuário acadêmico.
c) depender de avaliação psicológica ou apresentação de laudo médico que comprove a identidade de gênero.
d) ser restrita aos banheiros adaptados ou neutros, independentemente da vontade da pessoa.

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Marcos de Castro EQUIPE
24/10/2026 • 20:01

Vamos falar sobre um tema muito importante e atual: o direito das pessoas travestis e transexuais em instituições educacionais. O documento mencionado orienta que a escolha do uso do banheiro deve respeitar a identidade de gênero da pessoa, garantindo sua dignidade, autonomia e segurança dentro do ambiente escolar. Isso significa que a pessoa deve ter o direito de escolher o banheiro que corresponde à sua identidade de gênero, sem precisar de autorizações, avaliações psicológicas ou qualquer tipo de burocracia.

Por isso, as alternativas que falam em autorização da direção, avaliação psicológica, ou uso restrito apenas aos banheiros neutros vão contra o princípio fundamental da autoidentificação. O mais correto, segundo esses parâmetros, é que a escolha do banheiro seja feita pela própria pessoa, conforme sua identidade de gênero, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

Questões sobre Políticas Educacionais

1

Q1162270 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Auxiliar de Creche e Pré Escola • 2026
Em uma formação continuada promovida pela secretaria municipal de educação, a equipe de um centro de educação infantil revisa a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Sobre o conteúdo dessa norma, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da etapa têm como eixos norteadores as interações e a brincadeira.
(__)A criança é concebida como centro do planejamento curricular, sujeito histórico e de direitos que constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
(__)A observância dos princípios estéticos compreende a autonomia, a responsabilidade, a solidariedade e o respeito ao bem comum nas propostas pedagógicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V, F, V.
- b) V, V, F.
- c) F, F, F.
- d) F, V, V.
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2

Q1162267 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Profissional de Apoio • 2026
Ao final de cada semana, o profissional de apoio registra informações sobre a comunicação e a interação social de um estudante de 7 anos com transtorno do espectro autista. Esses registros são lidos pela professora regente e pela professora do atendimento educacional especializado, que os utilizam no planejamento das intervenções pedagógicas.

Sobre a elaboração desses registros, analise as afirmativas a seguir.

I.O registro pode trazer a hipótese diagnóstica formulada pelo profissional de apoio, desde que redigida em linguagem técnica.
II.O registro deve descrever o comportamento observado com contexto e frequência, como em "na roda de conversa, saiu do círculo três vezes em dez minutos".
III.O registro deve incluir as situações em que o estudante se comunica ou interage sem necessidade de apoio. IV.O registro deve evitar juízos de valor sobre o estudante e sua família, como "é preguiçoso" ou "a família não se importa".

Está correto o que se afirma em:
- a) II, III e IV, apenas.
- b) I, II e III, apenas.
- c) I e IV, apenas.
- d) II e IV, apenas.
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3

Q1162216 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMAUC • Prefeitura de Arabutã SC • Pedagogo • 2026
Uma escola está revendo seu currículo e precisa conciliar as aprendizagens previstas nacionalmente com as características sociais e culturais de sua comunidade. Considerando a função da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.
- a) Organizar as aprendizagens da BNCC como núcleo comum do currículo e desenvolver os conhecimentos da realidade local em componentes ou projetos vinculados às demandas da instituição.
- b) Utilizar as competências e habilidades da BNCC como referências para avaliação e organizar os conhecimentos curriculares conforme as prioridades estabelecidas no projeto pedagógico.
- c) Assegurar as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC e contextualizá-las no currículo, considerando características locais, sociais e culturais e as escolhas pedagógicas da instituição.
- d) Selecionar, entre as aprendizagens da BNCC, aquelas relacionadas às prioridades estabelecidas no projeto pedagógico e complementá-las com conhecimentos definidos pela rede de ensino.
- e) Reproduzir no currículo a organização das competências e habilidades da BNCC e acrescentar conhecimentos locais relacionados às particularidades da comunidade escolar.
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4

Q1162194 • Pedagogia • Políticas Educacionais • ISET • Câmara de Seabra BA • Agente de Contratações Públicas • 2026
A atuação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seabra compreende diferentes responsabilidades relacionadas à política educacional.
Entre as atribuições compatíveis com a atuação desse órgão municipal encontra-se:
- a) Estabelecer as normas curriculares obrigatórias para as escolas pertencentes à rede estadual existentes no território de Seabra.
- b) Elaborar planos municipais de educação e desenvolver ações destinadas ao fortalecimento do ensino fundamental.
- c) Autorizar a criação e o funcionamento de cursos de graduação oferecidos pelas instituições públicas estaduais instaladas no município.
- d) Administrar conjuntamente com o Estado todas as unidades de ensino médio existentes na sede e nos distritos.
- e) Definir os critérios de ingresso e contratação de servidores das instituições federais de ensino que desenvolvam atividades no município.
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5

Q1162182 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Instituto Fênix • Prefeitura de União do Oeste SC • Professor Adjunto para Educação Especial • 2026
O auxiliar deve realizar suas tarefas educacionais de acordo com as orientações de:
- a) Equipe técnico-pedagógica da escola.
- b) Alunos com necessidades especiais.
- c) Família, exclusivamente.
- d) Secretaria Municipal de Saúde.
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6

Q1162170 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IGEDUC • Prefeitura de São Bento do Una PE • Professor II Arte • 2026
O projeto político-pedagógico expressa as finalidades assumidas pela escola e orienta a organização de seu trabalho pedagógico, em articulação com os princípios da gestão democrática. Considerando essa concepção, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O projeto é elaborado pela equipe gestora e submetido à apreciação do conselho escolar, a quem cabe manifestar-se sobre a viabilidade das ações previstas para o período letivo.
- b) O projeto assegura à escola independência em relação às normas do respectivo sistema de ensino, condição que define a autonomia conquistada pela comunidade escolar.
- c) O projeto articula, como totalidade, as finalidades da escola e a organização de seu trabalho pedagógico, o que supõe processo permanente de construção e revisão coletivas.
- d) O projeto corresponde ao conjunto de normas disciplinares e de procedimentos administrativos que regulam o funcionamento da instituição e as relações entre seus integrantes.
- e) O projeto consiste no plano de metas de desempenho definido a partir dos resultados das avaliações externas, cuja execução compete à equipe gestora acompanhar periodicamente.
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7

Q1162139 • Pedagogia • Políticas Educacionais • FAU • Prefeitura de Manoel Ribas PR • Professor • 2022
É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento citado no texto refere-se:
- a) Projeto Político Pedagógico.
- b) Plano de ensino.
- c) Plano de aula.
- d) Base Nacional Comum Curricular.
- e) Portfólio escolar.
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8

Q1162096 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IDECAN • UFOB • Técnico de Assuntos Educacionais • 2025
A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise o trecho a seguir:

Desenvolvem suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares com as prerrogativas de: organização das atividades escolares, independentes do ano civil, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas; e duração diversificada dos períodos escolares, ajustando-a às condições e especificidades próprias de cada comunidade.

Após a leitura e análise do trecho acima, podemos relacioná-lo à Modalidade da Educação Básica indicada no item:
- a) Educação Básica do Campo.
- b) Educação Profissional e Tecnológica.
- c) Educação Escolar Indígena.
- d) Educação Especial.
- e) Educação Escolar Quilombola.
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9

Q1162092 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Professor Ensino Religioso Edital n 5 • 2019
É necessária a adoção de políticas públicas educacionais e sociais, de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-religiosa e garantir o direito Constitucional de liberdade de crença e expressão da mesma (art. 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira).
Sob tais princípios foram sistematizados os seguintes pressupostos para esse componente do currículo:
(___) Concepção interdisciplinar do conhecimento, sendo a interdisciplinaridade um dos princípios de estruturação curricular e da avaliação;
(___) A necessária contextualização do conhecimento, que leve em consideração a relação essencial entre informação e realidade.
(___) A convivência solidária, do respeito às diferenças e do compromisso moral e ético;
(___) O reconhecimento de que o fenômeno religioso é um dado da cultura e da identidade de um grupo social, cujo conhecimento deve promover o sentido da tolerância e do convívio respeitoso com o diferente;
(___) O ensino religioso deve ser enfocado como área do conhecimento em articulação com os demais aspectos da cidadania.
Dos itens acima:
- a) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
- b) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
- c) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
- d) Apenas os itens I e III estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos.
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10

Q1162068 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Instituto Consulplan • Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ • Professor EAI Educação Infantil Anos Iniciais • 2026
O direito à educação infantil no Brasil é um tema central no debate jurídico-educacional, especialmente após a Emenda Constitucional nº 59/2009, que universalizou a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, e a consolidação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever do Estado. A judicialização da oferta de vagas, particularmente em creches, reflete a tensão entre a norma constitucional e a efetivação da política pública. Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 e, ainda, na interpretação consolidada pelo STF, sobre o direito à educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. O dever estatal de assegurar o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 5 anos de idade configura um direito subjetivo público de aplicação direta e imediata, conforme entendimento do STF no Tema de Repercussão Geral nº 548, não se sujeitando à discricionariedade administrativa ou à reserva do possível.
II. A obrigatoriedade de matrícula na educação infantil é imposta aos pais ou responsáveis para as crianças de 4 a 5 anos de idade (pré-escola), sendo a frequência mínima de sessenta por cento da carga horária total exigida como condição para a promoção ao ensino fundamental.
III. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sendo vedada a utilização de qualquer critério de avaliação de desempenho ou de frequência para fins de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.
IV. A etapa da creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos) possuem a mesma natureza jurídica quanto à obrigatoriedade, sendo ambas consideradas etapas obrigatórias da educação básica, cabendo ao poder público o dever de ofertá-las e aos pais o dever de matricular.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV
- d) I, II e III.
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