Camila Duarte
EQUIPE
09/01/2025 • 01:02
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso X, o serviço postal é considerado serviço privativo da União. Isso significa que a União tem a competência exclusiva para legislar sobre esse assunto e para prestar diretamente ou autorizar a prestação desse serviço.
Os demais serviços mencionados nas alternativas (b) de saúde pública, (c) de construção de moradias, (d) proteção ao meio ambiente e (e) proteção ao consumidor não são considerados serviços privativos da União, podendo ser prestados também por outros entes federativos, como os Estados e os Municípios.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso X, o serviço postal é considerado serviço privativo da União. Isso significa que a União tem a competência exclusiva para legislar sobre esse assunto e para prestar diretamente ou autorizar a prestação desse serviço.
Os demais serviços mencionados nas alternativas (b) de saúde pública, (c) de construção de moradias, (d) proteção ao meio ambiente e (e) proteção ao consumidor não são considerados serviços privativos da União, podendo ser prestados também por outros entes federativos, como os Estados e os Municípios.