Em conformidade com o artigo 32 da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro ...

Em conformidade com o artigo 32 da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação, os padrões mínimos de qualidade da educação básica a serem pactuad...


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Em conformidade com o artigo 32 da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação, os padrões mínimos de qualidade da educação básica a serem pactuados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compreendem:
Analisando...
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