David Castilho
EQUIPE
25/10/2026 • 11:01
O atendimento educacional especializado (AEE) é uma modalidade de serviço que tem como objetivo garantir o direito à educação dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação. Esse atendimento não substitui a escolarização regular, mas complementa e suplementa o processo educacional, oferecendo apoio específico para superar barreiras no aprendizado e na inclusão. Segundo a legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e políticas do Ministério da Educação, o AEE é uma atividade complementar para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar para aqueles com altas habilidades ou superdotação. Portanto, ele não é uma atividade facultativa nem exclusiva para quem tenha diagnóstico médico rígido, nem substitui integralmente o ensino em classe comum. A alternativa correta é a letra c.