De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.294/96 (Lei de Dir...

De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comun...

Q1161397 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Supervisor de Ensino • 2023

De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO

a) Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
b) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
c) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
d) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, destinada ao acesso ao ensino fundamental.
e) Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1161403 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado PAEE Autismo e Transtorno Globais do Desenvolvimento • 2023
A educação, dever da família e do _________ , inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Preenche corretamente a lacuna:
- a) Estado.
- b) Governo.
- c) Município.
- d) Secretaria.
- e) Distritos.
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2

Q1161402 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado PAEE Autismo e Transtorno Globais do Desenvolvimento • 2023
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma em:
- a) I,II,III e IV.
- b) I,II e III.
- c) I,III, IV.
- d) Somente a II.
- e) III e IV.
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3

Q1161400 • Pedagogia • Legislação da Educação • JVL Concursos • Prefeitura de Ribeiro Gonçalves PI • Professor de Polivalência • 2022
“Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” (LDB 9394/96.art. 26)
Nesse contexto, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os currículos abrangem obrigatoriamente o estudo
I. do conhecimento do mundo físico e natural.
II. da filosofia moderna e da sociologia.
III. da língua portuguesa e da matemática.
IV. da realidade social e política do Brasil.
V. das ciências humanas e a sociedade mundial.
Estão CORRETAS apenas:
- a) I, II, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I, III e IV.
- d) III, IV e V.
- e) III e V.
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4

Q1161396 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Supervisor de Ensino • 2023
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
- a) O Ministério da Educação – MEC.
- b) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
- c) O Conselho Nacional de Educação – CNE.
- d) As Secretarias da Educação dos estados e do Distrito Federal.
- e) O Fórum Nacional de Educação.
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5

Q1161395 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Supervisor de Ensino • 2023
De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 7.611/2011, “a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Para isso, tais serviços são denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:
- a) Complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
- b) Complementar tanto à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais quanto à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
- c) Suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou opcional, no que se refere à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
- d) Suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou complementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
- e) Complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou opcional, no que se refere à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
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6

Q1161370 • Pedagogia • Legislação da Educação • EDUCA • Prefeitura de Triunfo PE • Professor da Educação Básica II Educação Física • 2026
A evolução da Educação Física enquanto componente curricular obrigatório da Educação Básica tem sido marcada pela transição de modelos baseados estritamente na aptidão física e na performance desportiva para abordagens pedagógicas de cunho humanista, democrático e social. As discussões de planejamento e as diretrizes curriculares contemporâneas ressaltam a importância de assegurar o estatuto pedagógico e legal dadisciplina face a falhas estruturais e de gestão do sistema de ensino.
Considerando os fundamentos históricos, legais e as diretrizes pedagógicas para a atuação da Educação Física escolar, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Educação Física escolar deve subordinar-se ao modelo esportivista de rendimento e à aptidão física militar, limitando suas práticas à seleção excludente dos estudantes de maior aptidão motora e ao treinamento técnico para competições esportivas.
- b) A superação de paradigmas de caráter puramente tecnicista, mecanicista e positivista exige que a Educação Física escolar atue como um direito educacional voltado para a formação humana integral, sendo capaz de disseminar valores éticos, democratizar o acesso à cultura corporal de movimento e formar cidadãos conscientes, críticos e reflexivos.
- c) A legislação educacional nacional estabelece que a Educação Física possui papel meramente recreativo e facultativo em todas as etapas da Educação Básica, estando a disciplina totalmente isenta de planejamento docente ou de processos avaliativos de aprendizagem.
- d) O planejamento da Educação Física nos planos de ensino apresenta um cenário homogêneo de excelência estrutural e orçamentária, no qual o esporte educacional e as instalações desportivas escolares públicas recebem, de forma contínua, a maior parcela de investimentos estatais.
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7

Q1161360 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Saquarema RJ • Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência • 2026
Uma escola recebeu a família de um estudante com deficiência intelectual interessada em matriculá-lo na unidade. Antes mesmo de conhecer suas necessidades educacionais, a equipe gestora informou à família que ele seria encaminhado para uma classe especial, em outra escola, por entender que esse seria o ambiente mais adequado para o seu desenvolvimento. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essa decisão:
- a) mostra-se compatível com a legislação, desde que o encaminhamento resulte de decisão fundamentada da equipe pedagógica da escola, com a ressalva de que esse procedimento esteja formalizado no projeto político-pedagógico da escola
- b) não está de acordo com a legislação, pois a educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, admitindo-se o atendimento especializado apenas nas situações previstas em lei
- c) está em conformidade com a legislação, pois a definição do local de atendimento deve considerar o ambiente educacional mais adequado ao estudante que, no caso, é a classe especial
- d) não contraria a legislação, desde que a matrícula em classe especial seja realizada antes do início do ano letivo
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8

Q1161359 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Saquarema RJ • Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência • 2026
Uma rede de ensino pretende ampliar a oferta da educação especial, mas decide concentrar seus investimentos apenas na ampliação de vagas, sem prever ações voltadas à permanência, ao atendimento educacional especializado ou à aprendizagem dos estudantes. À luz do Objetivo 10 do Plano Nacional de Educação, essa decisão:
- a) mostra-se compatível com o objetivo, desde que o atendimento educacional especializado seja organizado posteriormente
- b) atende parcialmente ao Objetivo 10, pois o acesso constitui o principal compromisso da política para a educação especial
- c) revela-se insuficiente, porque o Objetivo 10 articula acesso, permanência, atendimento educacional especializado de qualidade e aprendizagem
- d) pode ser adotada pelos sistemas de ensino, desde que sejam garantidas condições de matrícula aos estudantes que constituem o público da educação especial
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9

Q1161358 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Saquarema RJ • Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência • 2026
“[...] deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial”. Segundo o Decreto nº 12.686/2025, essa é uma tarefa que compete:
- a) à família
- b) à instituição de ensino
- c) à Secretaria Municipal ou Estadual de Educação
- d) ao professor do atendimento educacional especializado
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Q1161357 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Saquarema RJ • Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência • 2026
A Base Nacional Comum Curricular, segundo o Decreto nº 12.686/2025, aplica-se aos estudantes que constituem o público da educação especial:
- a) conforme as possibilidades de flexibilização curricular previstas no projeto político-pedagógico de cada unidade escolar
- b) mediante adequações definidas pela escola para cada etapa da educação básica, conforme as características do estudante
- c) de acordo com critérios estabelecidos pelos sistemas de ensino para cada modalidade de atendimento educacional especializado
- d) de forma plena, assim como as diretrizes curriculares nacionais de todas as etapas e modalidades da educação básica, sem prejuízo das adaptações razoáveis necessárias
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De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.294/96 (Lei de Dir...

De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comun...

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