No que tange ao Direito Processual Penal, podemos afirmar:

Vamos analisar cada alternativa para entendermos melhor os conceitos do Direito Processual Penal.

A alternativa (a) está correta. Ela cita princípios fundamentais do Direito Processual Penal, como o princípio da presunção de inocência, que garante que ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória; o princípio da imparcialidade do juiz, que assegura que o julgador deve atuar sem qualquer parcialidade; o princípio do contraditório, que assegura às partes o direito de se manifestarem; e o princípio da ampla defesa, que garante a todos o direito de se defenderem plenamente.

Na alternativa (b), há um erro importante. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial pode ser iniciado de ofício ou mediante requisição do Ministério Público, não sendo vedada a intervenção deste. Pelo contrário, o Ministério Público tem papel fundamental na ação penal pública. Portanto, essa alternativa está incorreta.

A alternativa (c) está incorreta porque confunde os titulares da ação penal. A ação penal privada tem, como regra, o ofendido como titular, que atua por meio de queixa-crime. O Ministério Público é titular da ação penal pública, não da privada.

Quanto à alternativa (d), possui erros também. O juiz deve ser imparcial, ou seja, sujeito processual imparcial, e não parcial como citado. As partes são representadas pela acusação, que pode ser feita pelo Ministério Público (ação penal pública) ou pelo querelante (ação penal privada), e pela defesa, sim; daí a incoerência está na atribuição errada do caráter do juiz.

Por fim, a alternativa (e) mistura conceitos. As medidas cautelares visam garantir o futuro andamento do processo, ou seja, a garantia da aplicação da lei penal e da efetividade do processo antes da sentença, como a prisão provisória (prisão em flagrante, prisão preventiva). Elas não são medidas postas após a sentença penal.

Portanto, somente a alternativa (a) está correta.

Gabarito: a