O ônus da prova no processo penal

Q1161540 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022

a) cabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal.
b) recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações.
c) passou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015.
d) recai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso.
e) cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.

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Questões sobre Das Provas

1

Q1161549 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
- a) O armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
- b) A fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
- c) O isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
- d) O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
- e) O descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
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2

Q1161547 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos durante o interrogatório judicial, que são:
- a) o silêncio poderá ser utilizado como prova da prática do crime de furto ao sentenciar Luiz, ante máxima de que o inocente brada desde logo sua inocência.
- b) se optar por confessar, não lhe será perguntado sobre os detalhes do furto.
- c) o réu pode escolher responder somente às perguntas do Juiz e do Defensor Público, negando-se a responder qualquer pergunta do Promotor de Justiça.
- d) o direito ao silêncio é constitucional e indivisível, de modo que ele não poderá escolher quais perguntas responderá.
- e) na primeira fase do interrogatório, é defeso ao juiz perguntar sobre questões envolvendo oportunidades sociais.
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3

Q1161545 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi oferecida − e aceita − a suspensão condicional do processo, por dois anos, desmembrando-se o processo. Em relação a Mauro, reincidente, o processo teve seu regular trâmite inicial, sendo concretizada sua citação pessoal e aberta vista ao seu advogado particular para resposta à acusação. Na peça processual, o advogado arrolou como testemunha de defesa, dentre outras pessoas, Márcio. Em relação à situação narrada e de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, Márcio
- a) não poderá ser ouvido como testemunha nem informante, por não ter o dever de falar a verdade, poder ficar em silêncio e até mentir.
- b) só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, mas apenas ao fim do período da suspensão condicional do processo.
- c) só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, ainda que no bojo do período de suspensão do processo.
- d) perderá seu direito à suspensão condicional do processo, caso aceite servir como testemunha de defesa.
- e) só poderá servir de testemunha se, ao término do período da suspensão condicional do processo, firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade, sem a necessidade de renunciar ao seu direito à não autoincriminação.
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4

Q1161539 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é prova
- a) válida, mas não possui, por si, a segurança necessária a comprovar a ocorrência de nenhum elemento do crime.
- b) considerada ilícita apenas se prestado por aqueles que não se comprometem a dizer a verdade.
- c) ilícita, portanto inadmissível, devendo ser desentranhada dos autos.
- d) lícita e, com fundamento na equidade, tem valor equivalente aos testemunhos presenciais ou diretos.
- e) proveniente da common law, sem aplicabilidade no processo penal brasileiro.
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5

Q1154135 • Direito Processual Penal • Das Provas • IMPARH • AMC de Fortaleza CE • Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito • 2023
Nos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
- a) violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
- b) violência contra altos ocupantes de cargos e funções públicas.
- c) violência contra agentes políticos.
- d) violência doméstica e familiar contra mulher ou pessoa transexual.
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6

Q1146882 • Direito Processual Penal • Das Provas • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em etapas legalmente previstas em lei, sendo definido acondicionamento corretamente como:
- a) Procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
- b) Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
- c) Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
- d) Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
- e) Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
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7

Q1146881 • Direito Processual Penal • Das Provas • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
Processualmente, ensina o Código de Processo Penal que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Considerando apenas as disposições gerais sobre o tema, está correto apenas o contido em:
- a) Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será utilizada por decisão judicial, para novo processo que investigue sua produção, facultado às partes acompanhar o incidente.
- b) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, obrigatório ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
- c) Considera-se fonte indispensável aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
- d) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
- e) O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença ou acórdão informando da ilegalidade alegada.
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8

Q1142412 • Direito Processual Penal • Das Provas • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Acerca das provas produzidas no âmbito do processo penal, analise as afirmativas abaixo, como ( V) verdadeiras ou ( F) falsas.

( ) O silêncio do acusado não pode ser compreendido pelo juiz como confissão, tampouco ser interpretado em prejuízo à defesa, mas é elemento de prova, que pode ser considerado como relevante, em razão de todo o conjunto probatório.
( ) A cadeia de custódia é a estrutura física responsável pela guarda dos vestígios e objetos relacionados ao crime, e seu trabalho começa com a remessa dos vestígios coletados ao Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná.
( ) A apreensão de celular e a preservação de dados e metadados podem ser realizadas pela Autoridade Policial, mas o acesso às comunicações e dados do aparelho imprescindem de autorização judicial para compor o conjunto probatório de maneira lícita.

Assinale a sequência CORRETA de respostas.
- a) V- V- V
- b) V- V- F
- c) V- F-V
- d) V- F- F
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9

Q1140769 • Direito Processual Penal • Das Provas • CESPE CEBRASPE • PM DF • Oficial Policial Militar • 2026
Durante investigação criminal, determinada testemunha afirmou ter presenciado a prática do crime e descreveu fisicamente o suposto autor do delito. No entanto, a testemunha não foi convidada a apontar o suposto autor entre outras pessoas fisicamente semelhantes, nem presencialmente nem por meio de fotografias. O delegado de polícia instaurou inquérito policial e, ao final, indiciou o suposto autor do delito apenas com base na descrição verbal da testemunha.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CPP, assinale a opção correta.
- a) O reconhecimento informal da testemunha é suficiente para justificar, isoladamente, o indiciamento e a eventual condenação do suspeito.
- b) O reconhecimento pessoal não atendeu ao procedimento específico previsto no CPP, sendo, portanto, passível de nulidade.
- c) O reconhecimento pessoal realizado por descrição verbal dispensa a sua formalização se corroborado por outras provas.
- d) A ausência de formalidade no reconhecimento pessoal poderá ser suprida pela oitiva judicial da testemunha.
- e) O reconhecimento fotográfico, por si só, dispensa o reconhecimento judicial.
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10

Q1140768 • Direito Processual Penal • Das Provas • CESPE CEBRASPE • PM DF • Oficial Policial Militar • 2026
Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua confissão, feita à autoridade policial fora de juízo e sem a presença de seu defensor. A ação penal foi instaurada após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, com base exclusivamente na confissão informal do agente, que não a contestou.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no CPP,
- a) a confissão extrajudicial é suficiente para fundamentar, isoladamente, a condenação.
- b) a prova é válida, pois a autoridade policial é agente público regularmente investido.
- c) a confissão extrajudicial do acusado, por ter sido feita na ausência de seu defensor, é inválida e não é apta a fundamentar a sua condenação.
- d) a prova não é válida, devido à ausência de contraditório na fase extrajudicial.
- e) a prova é válida, devido à ausência de impugnação pelo acusado.
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