A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    28/10/2026 • 15:01
    Vamos analisar cada alternativa com base no Código de Processo Penal (CPP).

    A alternativa a) menciona que a vítima poderia preferir o foro do réu em ação privada, salvo quando conhecido o local da infração. Na verdade, o CPP trata do foro de forma específica, mas essa redação não é correta em relação ao que o código prevê.

    A alternativa b) fala sobre a necessidade de manifestação da vítima no prazo de 120 dias para proceder a inquérito policial em crimes de ação privada. Isso não está previsto no CPP, pois o inquérito é um procedimento oficial conduzido por autoridade policial, não dependente da manifestação da vítima.

    A alternativa c) diz que a vítima, por ser testemunha principal, comete crime de falso testemunho se mentir. Vítima não é automaticamente testemunha principal e, apesar de falso testemunho ser crime, a simples condição de vítima não a define como principal testemunha nem garante isso automaticamente.

    A alternativa d) afirma que o assistente de acusação (advogado da vítima) não pode interpor apelação se o Ministério Público não o fizer. O CPP permite que o assistente recorra mesmo que o Ministério Público não recorra, a fim de melhor defender os interesses da vítima.

    A alternativa e) diz que a vítima deve ser comunicada sobre atos processuais importantes, como prisões, audiências e sentenças. Essa previsão está no § 5º do artigo 6º do CPP, que assegura à vítima o direito de ser informada sobre esses atos.

    Portanto, a alternativa correta que reflete o disposto no Código de Processo Penal é a letra e).
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