Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas...

Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:

Q1161548 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022

Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:

a) O juiz poderá, ainda que de ofício, revogar a prisão preventiva anteriormente decretada se verificar a falta de motivo para que ela subsista.
b) O furto qualificado pelo emprego de chave falsa é crime suscetível de fiança, assim como é o furto com emprego de explosivo que cause perigo comum.
c) Em obediência ao sistema acusatório e a partir da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime”, restou vedada, durante o inquérito policial, a imposição de prisão preventiva a requerimento do Ministério Público.
d) Denomina-se flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após cometer a infração penal, em situação que se faça presumir ser ele o autor do ilícito.
e) A prisão domiciliar, modalidade de medida cautelar diversa da prisão, é destinada às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos de idade incompletos.

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Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Q1146883 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
Define o Código de Processo Penal que as disposições gerais da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória trazem a chamada Prisão Especial. A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. Assim, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
- a) Os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
- b) Os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de mesário, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
- c) Os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados; os diretores de autarquias federais; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
- d) Os escrivães e agentes de Polícia Federal e Civil dos estados; os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
- e) Os praças das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
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Q1146871 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
No curso de investigação policial do crime de extorsão praticado contra o presidente da comissão de formatura de estudantes de direito da Faculdade Bom Jesus, o delegado representou pela prisão temporária de Maria das Dores, organizadora de eventos, alegando que sua liberdade dificultaria a coleta de provas e seria imprescindível para as investigações do inquérito policial. O juiz deferiu a prisão temporária pelo prazo legal. Com base na Lei nº 7.960/1989, indique a alternativa correta.
- a) A prisão temporária de Maria das Dores foi ilegal, pois inexiste previsão legal para o seu cabimento quanto ao crime de extorsão.
- b) O dia do cumprimento do mandado de prisão de Maria das Dores está incluído no cômputo do prazo da sua prisão temporária.
- c) Ao delegado é permitido executar a prisão temporária de Maria das Dores antes da expedição de mandado judicial, desde que já tenha ciência, formal ou informalmente, de que o juiz deferiu a medida prisional.
- d) Para ser cabível a prisão temporária de Maria das Dores, ela deveria ter praticado crime de extorsão em concurso com algum crime contra o sistema financeiro nacional.
- e) Diferentemente do crime de extorsão, é cabível a prisão temporária para o crime de extorsão mediante sequestro, o que, no caso, demandaria que tivesse ocorrido a privação de liberdade do presidente da comissão de formatura de estudantes de direito da Faculdade Bom Jesus.
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3

Q1146316 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • UECE CEV • Polícia Militar CE • PM CE • 2025
Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder
- a) livramento condicional.
- b) liberdade provisória.
- c) recolhimento domiciliar
- d) relaxamento da prisão.
- e) suspensão condicional.
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4

Q1146315 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • UECE CEV • Polícia Militar CE • PM CE • 2025
Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- a) V, F, V, F, V.
- b) F, F, V, V, F.
- c) V, V, F, V, V.
- d) V, V, F, V, F.
- e) F, F, V, F, V.
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5

Q1146314 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • UECE CEV • Polícia Militar CE • PM CE • 2025
Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
- a) cautelar.
- b) preventiva.
- c) domiciliar.
- d) em flagrante.
- e) temporária.
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6

Q1142406 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Leia atentamente o caso: “Durante a madrugada, uma pessoa praticou um crime de roubo e fugiu para o interior de uma residência. A vítima chamou policiais militares e apontou a suposta residência, em conjunto com diversas testemunhas. Os policiais chamaram a pessoa responsável pelo imóvel e, apesar de claramente haver pessoas dentro da casa, ninguém os atendeu.”
Sobre prisões cautelares e o procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O juiz poderá expedir mandado de prisão preventiva de ofício e mandado de busca domiciliar e pessoal, autorizando os policiais a invadirem o imóvel a qualquer hora do dia ou da noite, revistarem a pessoa responsável, bem como, efetuarem sua prisão pelo delito e apreensão dos bens roubados e outros objetos ilícitos.
- b) A prisão cautelar mais adequada é a temporária, desde que provocada pela autoridade policial ou pelo MP, e o mandado de busca e apreensão deve ser executado durante o dia, bem como, o mandado de prisão.
- c) A prisão preventiva é a mais correta, desde que a Autoridade Policial a requeira, porque o crime de roubo é grave, e o mandado de busca e apreensão não precisa ser emitido, porque o mandado de prisão permite ingresso na residência, a qualquer momento do dia ou da noite.
- d) A prisão temporária é mais adequada, pois não há qualificação ou reconhecimento do autor, sendo necessária a identificação pela vítima/testemunhas, e a prisão deve ser decretada de ofício pelo Juiz, ao expedir o mandado de busca e apreensão, que pode ser executado apenas de dia.
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Q1141371 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2019
Uma equipe composta por dois Guardas Municipais, no centro da cidade de Uberaba, depara-se com um jovem depredando um ônibus enquanto passageiros embarcavam. A dupla intervém no evento, dominando o jovem, contendo-o e, por fim, dando a ele voz de prisão. Sobre a atuação adotada pela equipe, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A ação é legal, uma vez que qualquer um do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- b) A ação é ilegal, uma vez que só os órgãos de segurança têm legitimidade ativa para prender.
- c) A ação é ilegal, sendo que os interessados é quem devem prender os infratores.
- d) A ação é ilegal, uma vez que depredação não é crime.
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8

Q1141370 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2019
Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- b) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- c) Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é crime de Omissão de Cautela.
- d) Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer.
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Q1137889 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Vaticina a Lei Federal nº 7.960/1989, que caberá prisão temporária, preenchidos os requisitos legais, nos seguintes crimes:
- a) homicídio qualificado; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
- b) crimes contra a economia popular; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
- c) estupro de vulnerável; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
- d) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
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10

Q1135977 • Direito Processual Penal • Da Prisão e da Liberdade Provisória • INSTITUTO AOCP • Polícia Militar PE • PM PE • 2024
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A Constituição Federal autoriza que o legislador ordinário preveja modalidade de prisão cautelar voltada a assegurar o resultado útil da investigação criminal, como é o caso da prisão temporária, desde que respeitado o princípio da presunção de não culpabilidade.
- b) O rol de crimes aos quais são cabíveis a decretação de prisão temporária possui natureza taxativa, sendo desautorizado, portanto, o uso da analogia ou da interpretação extensiva.
- c) A prisão temporária deve estar fundamentada em fatos novos ou contemporâneos à decretação da medida.
- d) A prisão temporária, como medida de caráter compulsório, deve se dar mediante decisão judicial devidamente fundamentada em elementos aptos a justificar a imposição da medida.
- e) É vedada a decretação da prisão temporária somente com a finalidade de interrogar o indiciado, porquanto ninguém pode ser forçado a falar ou a produzir prova contra si.
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