O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabeleci...

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

Q1161567 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

a) no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
b) no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
c) em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.
d) em resolução do Conselho de Segurança da ONU.
e) na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

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Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos

1

Q1161570 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata
- a) do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação.
- b) da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1º de dezembro de 1967.
- c) da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950.
- d) da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966.
- e) da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.
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2

Q1161568 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta
- a) no julgamento do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- b) na Convenção de Belém do Pará.
- c) na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
- d) na opinião consultiva do caso Hernandez vs. Guatemala da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- e) no Protocolo de San Salvador.
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3

Q1161552 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
- a) os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela.
- b) inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.
- c) contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.
- d) a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.
- e) as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.
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