Q1161570 • Direitos Humanos • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022 O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata a) do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação. ✂️ b) da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1º de dezembro de 1967. ✂️ c) da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950. ✂️ d) da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966. ✂️ e) da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951. ✂️ Resolver Analisando...