Q11616 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE MT, FCCNÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória ✂️ a) ao subsídio ser vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de re presentação ou outra espécie remuneratória. ✂️ b) somente poder o subsídio ser fixado ou alterado por lei específica. ✂️ c) o subsídio não ter assegurada revisão geral anual. ✂️ d) o subsídio ser aplicável a membro de Poder, detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais. ✂️ e) o subsídio ser fixado em parcela única. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro