Acompanhar a implementação e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Edu...

Acompanhar a implementação e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, bem como coordenar as conferências nacionais de educação e promover a sua articulação com as conferências estadua...

Q1161628 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBAM • Prefeitura de Saquarema RJ • Professor Docente 1 • 2026

Acompanhar a implementação e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, bem como coordenar as conferências nacionais de educação e promover a sua articulação com as conferências estaduais, distritais e municipais que as precederem. Segundo a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação, essas são competências:

a) do Ministério da Educação
b) do Fórum Nacional de Educação
c) do Conselho Nacional de Educação
d) da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1161888 • Pedagogia • Legislação da Educação • SELECON • Prefeitura de Araçás BA • Psicólogo Secretaria de Educação • 2026
No âmbito da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a oferta de recursos e serviços especializados orienta-se pelo entendimento de que:
- a) a efetivação da inclusão depende da compatibilização entre as demandas educacionais do estudante e os recursos institucionais disponíveis
- b) a identificação das necessidades específicas do estudante subsidia a organização de apoios educacionais articulados ao processo de escolarização
- c) o atendimento às necessidades específicas requer a definição de estratégias diferenciadas em relação ao currículo desenvolvido na classe comum
- d) as adaptações necessárias ao processo de ensino devem ser definidas prioritariamente a partir das características funcionais apresentadas pelo estudante
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2

Q1161879 • Pedagogia • Legislação da Educação • SELECON • Prefeitura de Araçás BA • Coordenador Pedagógico • 2026
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece requisitos específicos para a realização de exames supletivos voltados à certificação. Considerando as disposições legais sobre a EJA, os exames destinados à conclusão do ensino fundamental e do ensino médio exigem, respectivamente, idade mínima de:
- a) 14 e 17 anos
- b) 15 e 18 anos
- c) 15 e 21 anos
- d) 16 e 18 anos
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3

Q1161878 • Pedagogia • Legislação da Educação • SELECON • Prefeitura de Araçás BA • Coordenador Pedagógico • 2026
Durante a elaboração do plano de metas orçamentárias de uma Secretaria Municipal de Educação, uma comissão técnica sugeriu que, para cobrir o déficit financeiro da previdência dos servidores públicos do município e financiar reformas no prédio administrativo da prefeitura, fossem utilizados os recursos da subvinculação do Novo Fundeb. O coordenador pedagógico que integrava a comissão opôs-se firmemente à proposta, argumentando que a legislação federal vigente proíbe o desvio de finalidade dessas verbas e impõe percentuais rígidos de aplicação diretamente na valorização do magistério e na manutenção do ensino. Considerando a legislação vigente, os recursos do Novo Fundeb:
- a) destinam, no mínimo, 70% dos recursos anuais totais ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, vedando sua utilização para despesas estranhas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
- b) podem ser livremente remanejados para cobrir déficits previdenciários e despesas administrativas do ente federado, desde que autorizados pela secretaria de finanças
- c) autorizam a redução do percentual mínimo destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em situações de emergência fiscal do município
- d) destinam-se prioritariamente à manutenção da estrutura administrativa do sistema de ensino, sendo facultativa sua vinculação às despesas educacionais
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4

Q1161871 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Professor de Educação Física • 2026
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar no Brasil organiza-se em diferentes níveis e modalidades, articulando-se com outras formas de educação. Nesse contexto, a LDB estabelece que a educação escolar compõe-se de:
- a) Educação básica e educação profissional.
- b) Educação básica, educação profissional e educação tecnológica.
- c) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- d) Educação básica e educação superior.
- e) Educação fundamental e educação universitária.
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5

Q1161864 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Professor de Educação de Jovens e Adultos • 2026
Segundo a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- a) Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- b) Ensino superior gratuito para toda a população.
- c) Educação profissional obrigatória a todos os estudantes da educação básica.
- d) Ensino médio facultativo para jovens entre 15 e 17 anos.
- e) Atendimento educacional exclusivamente presencial em todas as etapas da educação básica.
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6

Q1161863 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Professor de Educação de Jovens e Adultos • 2026
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o princípio da gestão democrática do ensino público implica:
- a) A centralização das decisões educacionais nas secretarias de educação.
- b) A participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na gestão da escola.
- c) A definição exclusiva do projeto pedagógico pelos órgãos administrativos superiores.
- d) A substituição da autonomia escolar por diretrizes administrativas padronizadas.
- e) A limitação da participação da comunidade aos processos avaliativos.
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7

Q1161862 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Professor de Educação de Jovens e Adultos • 2026
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira organiza-se em níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, constitui modalidade da educação básica prevista na legislação:
- a) Educação corporativa.
- b) Educação de Jovens e Adultos.
- c) Educação tecnológica superior.
- d) Educação empresarial.
- e) Educação profissional de nível superior.
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8

Q1161854 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Canudos BA • Professor de Educação Infantil Anos Iniciais Ensino Fundamental • 2026
Com base no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos docentes.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar quando existir horários reservados para isso, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- a) V – V – V – F – V.
- b) V – V – F – F – V.
- c) V – F – V – F – V.
- d) F – V – V – F – V.
- e) V – V – V – V – F.
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9

Q1161834 • Pedagogia • Legislação da Educação • Instituto UniFil • Prefeitura de Cornélio Procópio PR • Professor I • 2021
Nos termos do art. 3º, da Lei nº 9394/1996, os princípios que norteiam o ensino são, exceto:
- a) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- b) respeito à liberdade, sem apreço à tolerância.
- c) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- d) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- e) valorização do profissional da educação escolar.
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10

Q1161829 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Tunápolis SC • Segundo Professor de Turma • 2019
A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base, segundo a lei nº 9.394/96:
- a) As normas curriculares gerais.
- b) A avaliação prévia do currículo do aluno.
- c) O projeto pedagógico da instituição.
- d) Os acordos interescolares estabelecidos.
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