A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um instrumento de implementa...

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um instrumento de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, por meio de ação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Fe...

Q1161646 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Instituto Ágata • Prefeitura de Barcarena PA • Profissional de Apoio Escolar • 2026

A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva é um instrumento de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, por meio de ação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A seguir, assinale a alternativa que indica um dos objetivos dessa rede.

a) Fortalecer os serviços educacionais de apoio técnico e a produção de materiais acessíveis para a educação especial inclusiva.
b) Promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial até os níveis e as etapas de ensino mais elevados.
c) Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.
d) Fomentar e integrar as ações intersetoriais, notadamente entre as áreas que compõem a rede de proteção social.
e) Qualificar as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

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Questões sobre Políticas Educacionais

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Q1162270 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Auxiliar de Creche e Pré Escola • 2026
Em uma formação continuada promovida pela secretaria municipal de educação, a equipe de um centro de educação infantil revisa a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Sobre o conteúdo dessa norma, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da etapa têm como eixos norteadores as interações e a brincadeira.
(__)A criança é concebida como centro do planejamento curricular, sujeito histórico e de direitos que constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
(__)A observância dos princípios estéticos compreende a autonomia, a responsabilidade, a solidariedade e o respeito ao bem comum nas propostas pedagógicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V, F, V.
- b) V, V, F.
- c) F, F, F.
- d) F, V, V.
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2

Q1162267 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Profissional de Apoio • 2026
Ao final de cada semana, o profissional de apoio registra informações sobre a comunicação e a interação social de um estudante de 7 anos com transtorno do espectro autista. Esses registros são lidos pela professora regente e pela professora do atendimento educacional especializado, que os utilizam no planejamento das intervenções pedagógicas.

Sobre a elaboração desses registros, analise as afirmativas a seguir.

I.O registro pode trazer a hipótese diagnóstica formulada pelo profissional de apoio, desde que redigida em linguagem técnica.
II.O registro deve descrever o comportamento observado com contexto e frequência, como em "na roda de conversa, saiu do círculo três vezes em dez minutos".
III.O registro deve incluir as situações em que o estudante se comunica ou interage sem necessidade de apoio. IV.O registro deve evitar juízos de valor sobre o estudante e sua família, como "é preguiçoso" ou "a família não se importa".

Está correto o que se afirma em:
- a) II, III e IV, apenas.
- b) I, II e III, apenas.
- c) I e IV, apenas.
- d) II e IV, apenas.
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3

Q1162216 • Pedagogia • Políticas Educacionais • AMAUC • Prefeitura de Arabutã SC • Pedagogo • 2026
Uma escola está revendo seu currículo e precisa conciliar as aprendizagens previstas nacionalmente com as características sociais e culturais de sua comunidade. Considerando a função da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.
- a) Organizar as aprendizagens da BNCC como núcleo comum do currículo e desenvolver os conhecimentos da realidade local em componentes ou projetos vinculados às demandas da instituição.
- b) Utilizar as competências e habilidades da BNCC como referências para avaliação e organizar os conhecimentos curriculares conforme as prioridades estabelecidas no projeto pedagógico.
- c) Assegurar as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC e contextualizá-las no currículo, considerando características locais, sociais e culturais e as escolhas pedagógicas da instituição.
- d) Selecionar, entre as aprendizagens da BNCC, aquelas relacionadas às prioridades estabelecidas no projeto pedagógico e complementá-las com conhecimentos definidos pela rede de ensino.
- e) Reproduzir no currículo a organização das competências e habilidades da BNCC e acrescentar conhecimentos locais relacionados às particularidades da comunidade escolar.
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4

Q1162194 • Pedagogia • Políticas Educacionais • ISET • Câmara de Seabra BA • Agente de Contratações Públicas • 2026
A atuação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seabra compreende diferentes responsabilidades relacionadas à política educacional.
Entre as atribuições compatíveis com a atuação desse órgão municipal encontra-se:
- a) Estabelecer as normas curriculares obrigatórias para as escolas pertencentes à rede estadual existentes no território de Seabra.
- b) Elaborar planos municipais de educação e desenvolver ações destinadas ao fortalecimento do ensino fundamental.
- c) Autorizar a criação e o funcionamento de cursos de graduação oferecidos pelas instituições públicas estaduais instaladas no município.
- d) Administrar conjuntamente com o Estado todas as unidades de ensino médio existentes na sede e nos distritos.
- e) Definir os critérios de ingresso e contratação de servidores das instituições federais de ensino que desenvolvam atividades no município.
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5

Q1162182 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Instituto Fênix • Prefeitura de União do Oeste SC • Professor Adjunto para Educação Especial • 2026
O auxiliar deve realizar suas tarefas educacionais de acordo com as orientações de:
- a) Equipe técnico-pedagógica da escola.
- b) Alunos com necessidades especiais.
- c) Família, exclusivamente.
- d) Secretaria Municipal de Saúde.
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6

Q1162170 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IGEDUC • Prefeitura de São Bento do Una PE • Professor II Arte • 2026
O projeto político-pedagógico expressa as finalidades assumidas pela escola e orienta a organização de seu trabalho pedagógico, em articulação com os princípios da gestão democrática. Considerando essa concepção, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O projeto é elaborado pela equipe gestora e submetido à apreciação do conselho escolar, a quem cabe manifestar-se sobre a viabilidade das ações previstas para o período letivo.
- b) O projeto assegura à escola independência em relação às normas do respectivo sistema de ensino, condição que define a autonomia conquistada pela comunidade escolar.
- c) O projeto articula, como totalidade, as finalidades da escola e a organização de seu trabalho pedagógico, o que supõe processo permanente de construção e revisão coletivas.
- d) O projeto corresponde ao conjunto de normas disciplinares e de procedimentos administrativos que regulam o funcionamento da instituição e as relações entre seus integrantes.
- e) O projeto consiste no plano de metas de desempenho definido a partir dos resultados das avaliações externas, cuja execução compete à equipe gestora acompanhar periodicamente.
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7

Q1162139 • Pedagogia • Políticas Educacionais • FAU • Prefeitura de Manoel Ribas PR • Professor • 2022
É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento citado no texto refere-se:
- a) Projeto Político Pedagógico.
- b) Plano de ensino.
- c) Plano de aula.
- d) Base Nacional Comum Curricular.
- e) Portfólio escolar.
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8

Q1162096 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IDECAN • UFOB • Técnico de Assuntos Educacionais • 2025
A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise o trecho a seguir:

Desenvolvem suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares com as prerrogativas de: organização das atividades escolares, independentes do ano civil, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas; e duração diversificada dos períodos escolares, ajustando-a às condições e especificidades próprias de cada comunidade.

Após a leitura e análise do trecho acima, podemos relacioná-lo à Modalidade da Educação Básica indicada no item:
- a) Educação Básica do Campo.
- b) Educação Profissional e Tecnológica.
- c) Educação Escolar Indígena.
- d) Educação Especial.
- e) Educação Escolar Quilombola.
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9

Q1162092 • Pedagogia • Políticas Educacionais • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Professor Ensino Religioso Edital n 5 • 2019
É necessária a adoção de políticas públicas educacionais e sociais, de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-religiosa e garantir o direito Constitucional de liberdade de crença e expressão da mesma (art. 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira).
Sob tais princípios foram sistematizados os seguintes pressupostos para esse componente do currículo:
(___) Concepção interdisciplinar do conhecimento, sendo a interdisciplinaridade um dos princípios de estruturação curricular e da avaliação;
(___) A necessária contextualização do conhecimento, que leve em consideração a relação essencial entre informação e realidade.
(___) A convivência solidária, do respeito às diferenças e do compromisso moral e ético;
(___) O reconhecimento de que o fenômeno religioso é um dado da cultura e da identidade de um grupo social, cujo conhecimento deve promover o sentido da tolerância e do convívio respeitoso com o diferente;
(___) O ensino religioso deve ser enfocado como área do conhecimento em articulação com os demais aspectos da cidadania.
Dos itens acima:
- a) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
- b) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
- c) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
- d) Apenas os itens I e III estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos.
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Q1162068 • Pedagogia • Políticas Educacionais • Instituto Consulplan • Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ • Professor EAI Educação Infantil Anos Iniciais • 2026
O direito à educação infantil no Brasil é um tema central no debate jurídico-educacional, especialmente após a Emenda Constitucional nº 59/2009, que universalizou a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, e a consolidação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever do Estado. A judicialização da oferta de vagas, particularmente em creches, reflete a tensão entre a norma constitucional e a efetivação da política pública. Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 e, ainda, na interpretação consolidada pelo STF, sobre o direito à educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. O dever estatal de assegurar o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 5 anos de idade configura um direito subjetivo público de aplicação direta e imediata, conforme entendimento do STF no Tema de Repercussão Geral nº 548, não se sujeitando à discricionariedade administrativa ou à reserva do possível.
II. A obrigatoriedade de matrícula na educação infantil é imposta aos pais ou responsáveis para as crianças de 4 a 5 anos de idade (pré-escola), sendo a frequência mínima de sessenta por cento da carga horária total exigida como condição para a promoção ao ensino fundamental.
III. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sendo vedada a utilização de qualquer critério de avaliação de desempenho ou de frequência para fins de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.
IV. A etapa da creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos) possuem a mesma natureza jurídica quanto à obrigatoriedade, sendo ambas consideradas etapas obrigatórias da educação básica, cabendo ao poder público o dever de ofertá-las e aos pais o dever de matricular.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV
- d) I, II e III.
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