De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à Ed...

A questão trata do direito público subjetivo ao acesso à Educação Básica obrigatória, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso significa que todo cidadão tem garantido esse direito, e o poder público deve tomar medidas específicas para assegurar sua efetivação.

Uma das medidas importantes previstas é o recenseamento das crianças e adolescentes em idade escolar, além do registro dos jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica. Essa ação tem o objetivo de planejar a oferta de vagas e garantir que todos recebam oportunidade de acesso ao ensino. Além disso, o poder público deve divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica, com transparência quanto aos critérios de seleção e à ordem de colocação, permitindo que a sociedade acompanhe o processo.

Dentre as alternativas apresentadas, a que melhor corresponde às providências corretas é a letra c), pois menciona exatamente o recenseamento anual das crianças, adolescentes, jovens e adultos relacionados à Educação Básica, assim como a divulgação da lista de espera por vagas, com os critérios e a ordem para obtenção dessas vagas, inclusive para creches.

As outras alternativas apresentam informações incorretas, imprecisas ou que não refletem as medidas previstas na LDB quanto às responsabilidades do poder público na garantia do acesso à educação básica.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa c.