O ensino deve ser ministrado com base em alg...

Vamos falar um pouco sobre os princípios que regem o ensino segundo a Lei Orgânica da Educação, tema que é fundamental para quem estuda direito educacional e para concursos na área. A Lei Orgânica da Educação estabelece que o ensino deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o que é um princípio básico para garantir justiça educacional.

Entre os princípios destacados na questão, o primeiro item fala sobre a gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados. A gratuidade do ensino é garantida na rede pública, ou seja, nas escolas mantidas pelo Governo, e não em estabelecimentos privados, que são pagos, ainda que possam contar com bolsas ou financiamentos. Portanto, o item I está incorreto.

O item II traz a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, que é um princípio fundamental da educação e está previsto na Lei Orgânica. Esse item está correto.

Já o item III fala em gestão democrática no ensino público e privado. A gestão democrática é exigida no ensino público e não no privado, pois este tem autonomia conforme seus regulamentos internos, respeitando a legislação geral. Assim, o item III está incorreto.

Com base nisso, somente o item II está correto. Portanto, a alternativa correta é a letra 'a'.