Segundo o art. 6º da LDBEN, é dever dos pais ou responsáveis:

Vamos analisar o tema da questão que envolve os deveres dos pais ou responsáveis na área da educação básica, conforme o Artigo 6º da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Essa lei estabelece direitos e deveres para garantir a efetivação do direito à educação de forma abrangente e colaborativa entre Estado, família e sociedade.

O artigo 6º da LDBEN realmente trata dos deveres dos pais ou responsáveis, mas ele não menciona obrigações como pagar por material didático, providenciar transporte ou garantir alimentação e saúde, que normalmente são responsabilidades compartilhadas com ou do Estado. O foco da lei é assegurar que os pais garantam que a criança frequentem a escola, ou seja, fazer a matrícula na educação básica, para que a criança tenha acesso pleno à educação.

Portanto, a alternativa correta é a que fala sobre o dever dos pais efetuarem a matrícula das crianças na educação básica, garantindo, assim, o acesso à educação assim como previsto no texto legal.

Gabarito é a letra b.