Em razão de alteração legislativa recente, determinado município pretende inc...

Este assunto trata da inclusão da participação cidadã e da educação política nos currículos escolares, conforme a nova redação da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A LDBEN estabelece que a educação para a cidadania e o entendimento do funcionamento da vida política são essenciais para formar cidadãos conscientes e participativos.

Analisando cada afirmativa:

I. A primeira diz que não se recomenda o tratamento do tema direitos da cidadania em projetos pedagógicos facultativos, ou seja, deveria ser parte obrigatória e não opcional. Isso está correto, pois a LDBEN enfatiza que esse conteúdo deve ser inserido de maneira obrigatória, favorecendo o aprendizado para todos.

II. A segunda afirma que educação política e direitos da cidadania são componentes curriculares obrigatórios, vinculados ao estudo da realidade social e política. Isso também está correto, uma vez que a lei reforça a obrigatoriedade desse conteúdo para garantir o conhecimento crítico dos alunos sobre a sociedade.

III. A terceira diz que a educação política deve ser exclusiva como disciplina autônoma, desvinculada de outros componentes curriculares, por ser autossuficiente. Aqui, há um erro: a LDBEN não exige que essa educação seja dada apenas como disciplina isolada; pelo contrário, recomenda sua integração transversal a diversas disciplinas, promovendo uma aprendizagem mais ampla e contextualizada.

Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, e a III está incorreta.

Gabarito: apenas I e II corretas, ou seja, alternativa b).