Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para freq...

Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissiona...


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Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissional possui requisitos específicos. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, assinale a alternativa correta sobre as regras relacionadas à concessão da licença.
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    27/10/2026 • 13:01
    Vamos falar sobre licença para qualificação profissional dentro do serviço público municipal, um tema importante para quem quer crescer na carreira estudando e se aperfeiçoando. A licença para qualificação, como no caso desse professor, é uma autorização que permite ao servidor se afastar do trabalho para frequentar cursos ou programas de aprendizado, como mestrado e doutorado.

    Geralmente, a legislação municipal detalha as condições para concessão dessa licença, incluindo requisitos como o vínculo com a instituição de ensino, comprovação de matrícula, a compatibilidade do curso com a área do servidor, e regras durante o período da licença, como a proibição de exercer outro trabalho remunerado.

    Analisando as alternativas: alternatica (a) está incorreta porque normalmente a licença é concedida para cursos relacionados à área de atuação do servidor, e não qualquer curso, mesmo que credenciado pelo MEC. A (b) está errada, pois geralmente a licença só pode ser concedida após o servidor passar no estágio probatório. A (c) está equivocada, pois a assunção de outro cargo remunerado, mesmo privado, costuma ser proibida durante a licença para qualificação, para garantir o foco nos estudos. A (d) está correta porque costuma ser exigido pelo menos a comprovação da matrícula, horários de aulas, e um compromisso de concluir no prazo regular. A (e) não procede, pois o pedido de licença normalmente precisa ser homologado pela Secretaria Municipal de Educação para produzir efeitos legais.

    Portanto, a resposta certa é a alternativa (d).
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