Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para freq...

Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissiona...

Q1161749 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FUNDATEC • Prefeitura de Santa Rosa RS • Professor de Ciências • 2026

Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissional possui requisitos específicos. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, assinale a alternativa correta sobre as regras relacionadas à concessão da licença.

a) O profissional poderá utilizar a licença para frequentar curso em qualquer área do conhecimento, desde que a instituição seja credenciada pelo MEC.
b) A licença pode ser concedida antes do término do estágio probatório, desde que exista interesse do ensino municipal.
c) Durante a licença, é permitida a assunção de outro cargo remunerado, desde que o vínculo seja de natureza privada.
d) O profissional deverá comprovar matrícula e horário de estudos, além de assumir compromisso de concluir o curso no prazo normal previsto pela instituição.
e) O pedido de licença, uma vez protocolado na SME, produz efeitos automaticamente, independentemente de homologação.

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Questões sobre Normas Educacionais dos Estados

1

Q1161409 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
O Ensino Fundamental oferecido nas Escolas Municipais corresponde aos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental de _________, com cinco anos letivos de duração; cada ano com o mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e um mínimo de oitocentas e oitenta horas destinadas a atividades com a participação do corpo docente e discente, e atenderá a criança com idade estabelecida no Anexo da Deliberação CEE nº 73/2008, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo ou legislação que venha a regular especificamente a matéria.

Preenche corretamente a lacuna:
- a) 8 anos.
- b) 9 anos.
- c) 7 anos.
- d) 6 anos.
- e) 10 anos.
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2

Q1161406 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • Avança SP • Prefeitura de Itapecerica da Serra SP • Professor de Atendimento Educacional Especializado • 2023
A Educação de Jovens e Adultos atende alunos com _____ anos completos ou a completar até o início das aulas do período, oferecendo curso equivalente aos cinco primeiros anos do Ciclo I do Ensino Fundamental, sendo desenvolvido em dois anos letivos, com duzentos dias letivos anuais efetivos e carga horária de seiscentas horas aula e carga horária total de mil e duzentas horas aula.

Preenche corretamente a lacuna:
- a) vinte.
- b) dezenove.
- c) catorze.
- d) dezesseis.
- e) quinze.
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3

Q1160974 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • Grupo TALENT • Prefeitura de Peixoto de Azevedo MT • Edital n 2 • 2026
Sobre o Histórico Escolar, no Campo 1 – Cabeçalho, encontram-se diversas informações. Aponte a alternativa que contenha uma informação que não está presente no Campo 1:
- a) Brasão do estado.
- b) Endereço Completo; Telefones com DDD.
- c) Data do Ato de Criação da U.E. data por extenso.
- d) Série/Ano cursado; Ano civil; Identificação do estabelecimento de ensino, Município/UF.
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4

Q1160906 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Professor Regente • 2026
Sobre a elaboração e o propósito do Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.
- a) O Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) de 2019 substituiu o "Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações" de 2018, tornando-o obsoleto, ao oferecer conteúdos fixos.
- b) O CREP de Língua Portuguesa fornece sugestões de conteúdos e a distribuição destes em períodos trimestrais, visando apoiar os professores na elaboração de seus planejamentos e as escolas na revisão de seus currículos.
- c) A principal função dos conteúdos sugeridos no CREP é garantir que os estudantes trabalhem a alfabetização em todos os anos (1º ao 5º), sendo o desenvolvimento das Competências Gerais um resultado acidental.
- d) As Competências Gerais da Educação Básica são elementos externos que perpassam as atividades escolares, mas a escolha dos conteúdos e a forma como são trabalhados não influenciam sua aquisição e desenvolvimento.
- e) O CREP adota quatro Campos de Atuação – Campo da Vida Pública, Campo da Vida Cotidiana, Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa e Campo Jornalístico/Midiático – excluindo as práticas artísticas e literárias.
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5

Q1159388 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • Prefeitura de Barão de Antonina SP • Prefeitura de Barão de Antonina SP • Professor Auxiliar • 2026
Considerando o disposto no Art 43, que reza sobre a assiduidade, que deverá ser medida por dia efetivamente trabalhado na regência da classe ou turma, considerando 50% (cinquenta por cento) das abonadas e desconsiderando as faltas por motivos de doenças e licença-maternidade, respeitando - se:
- a) De 00 (zero) a 05 (cinco) faltas no período 15 (quinze) pontos; De 06 (seis) a 10 (dez) faltas no período 10 (dez) pontos; De 11 (onze) a 15 (quinze) faltas no período 05 (cinco) pontos; De 16 (dezesseis) a 20 (vinte) faltas no período 03 (três) pontos; A partir de 21 (vinte e uma) faltas, 00 (zero) ponto.
- b) De 00 (zero) a 10 (dez) faltas no período 15 (quinze) pontos; De 05 (cinco) a 10 (dez) faltas no período 10 (dez) pontos; De 12 (doze) a 20 (vinte) faltas no período 05 (cinco) pontos; De 16 (dezesseis) a 20 (vinte) faltas no período 03 (três) pontos; A partir de 21 (vinte e uma) faltas, 00 (zero) ponto.
- c) De 00 (zero) a 5 (cinco) faltas no período 15 (quinze) pontos; De 05 (cinco) a 10 (dez) faltas no período 10 (dez) pontos; De 12 (doze) a 20 (vinte) faltas no período 05 (cinco) pontos; De 16 (dezesseis) a 20 (vinte) faltas no período 03 (três) pontos; A partir de 19 (dezenove) faltas, 00 (zero) ponto.
- d) Artigo supracitado não estabelece normas quanto à assiduidade.
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6

Q1158877 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • OBJETIVA • Prefeitura de Santo Ângelo RS • Auxiliar de Secretaria • 2026
Como se chama o documento de escrituração escolar coletivo em que devem ser registradas, sistematicamente, as atividades desenvolvidas com a turma e o resultado do desempenho e a frequência dos alunos?
- a) Currículo escolar.
- b) Regimento escolar.
- c) Diário de classe.
- d) Projeto político-pedagógico.
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7

Q1158072 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FAC FEA • FEA SP • Secretário • 2025
De acordo com a Deliberação CEE nº 223/2024, que regula o oferecimento, aprovação e validade de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária nas Instituições de Ensino Superior (IES) no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
- a) A Deliberação CEE nº 223/2024 estabelece que os cursos de especialização e aperfeiçoamento são considerados equivalentes a cursos de graduação para fins de titulação, desde que o aluno tenha cumprido 50% da carga horária prevista.
- b) De acordo com a Deliberação, os cursos de especialização e aperfeiçoamento devem ser oferecidos exclusivamente pelas universidades públicas estaduais e são isentos de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação.
- c) A Deliberação CEE nº 223/2024 determina que os cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária devem ser aprovados pelo Conselho Estadual de Educação e possuem validade apenas dentro do estado de São Paulo, não sendo reconhecidos fora do território estadual.
- d) A Deliberação CEE nº 223/2024 estabelece que, para a aprovação e validade dos cursos de especialização e aperfeiçoamento, é necessário que a IES apresente um projeto pedagógico, a qualificação do corpo docente e a adequação dos recursos materiais, além de garantir a conformidade com as diretrizes curriculares.
- e) Segundo a Deliberação, os cursos de extensão universitária não necessitam de avaliação periódica para manutenção de sua validade, sendo reconhecidos automaticamente após a autorização da IES para o seu oferecimento.
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8

Q1158070 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FAC FEA • FEA SP • Secretário • 2025
Com base na Deliberação CEE nº 202/2021, que regulamenta a direção das Instituições de Ensino Superior (IES) no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
- a) Segundo a Deliberação CEE nº 202/2021, a escolha do diretor das IES deve ocorrer por meio de eleição democrática, com a participação de docentes, discentes e técnicos administrativos, garantindo um processo de gestão mais inclusivo e representativo da comunidade acadêmica.
- b) A Deliberação CEE nº 202/2021 determina que o processo de escolha do diretor deve ser realizado por uma comissão formada exclusivamente por membros da reitoria, sem a participação da comunidade acadêmica, para garantir a agilidade na gestão administrativa.
- c) A Deliberação estabelece que a direção das IES no Estado de São Paulo deve ser exercida de forma compartilhada entre docentes e discentes, com um modelo de gestão colegiada, que permite a participação ativa de todos os segmentos da instituição nas decisões mais importantes.
- d) A Deliberação CEE nº 202/2021 permite que as IES no Estado de São Paulo escolham seus diretores sem a necessidade de processo eleitoral ou consulta interna, com a nomeação sendo realizada exclusivamente pela Secretaria de Estado da Educação.
- e) De acordo com a Deliberação, as IES podem optar por uma gestão exclusivamente administrativa, onde as decisões acadêmicas são tomadas apenas pela alta administração, sem consulta aos docentes ou alunos, para focar na eficiência administrativa.
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9

Q1158069 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • FAC FEA • FEA SP • Secretário • 2025
Com base na Deliberação CEE nº 171/2019, que estabelece normas para a regulação, supervisão e avaliação das instituições de ensino superior e cursos superiores de graduação no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
- a) A Deliberação CEE nº 171/2019 determina que as instituições de ensino superior devem ser avaliadas exclusivamente pelo Ministério da Educação, isentando a necessidade de avaliações internas ou externas adicionais.
- b) Segundo a Deliberação, a supervisão das IES pode ser realizada apenas por órgãos administrativos estaduais, sendo dispensada a participação de entidades externas na avaliação de cursos de graduação e infraestrutura.
- c) A Deliberação CEE nº 171/2019 prevê que as instituições de ensino superior deverão ser avaliadas periodicamente com base em critérios que envolvem não apenas a infraestrutura, mas também a qualidade do ensino, a titulação docente, o estágio curricular e os resultados acadêmicos.
- d) A Deliberação CEE nº 171/2019 determina que as instituições de ensino superior devem ser avaliadas exclusivamente com base no desempenho de seus alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), dispensando outras formas de avaliação.
- e) De acordo com a Deliberação, a supervisão das instituições de ensino superior no Estado de São Paulo deve ser feita exclusivamente pela Secretaria da Educação, sem a necessidade de envolvimento do Conselho Estadual de Educação.
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10

Q1157959 • Pedagogia • Normas Educacionais dos Estados • IGEDUC • Prefeitura de São Bento do Una PE • Arte • 2026
Após ampla participação da comunidade escolar, determinada unidade aprova alteração de seu Regimento Escolar estabelecendo procedimento incompatível com norma vinculante editada pelo respectivo sistema de ensino. A direção sustenta que a legitimidade participativa conferiria prevalência à regra regimental no âmbito interno da escola. Considerando a natureza jurídica do Regimento Escolar, assinale a afirmativa CORRETA:
- a) A norma do sistema pode ser adaptada pelo Regimento Escolar quando houver justificativa pedagógica aprovada pela comunidade, desde que preservados os objetivos gerais da legislação educacional.
- b) A participação da comunidade não afasta a necessária conformidade do Regimento Escolar com a legislação educacional e com as normas vinculantes editadas pelo respectivo sistema de ensino.
- c) A regra regimental produz efeitos internos após aprovação colegiada, cabendo ao órgão do sistema afastá-la posteriormente caso demonstre prejuízo concreto à organização ou ao funcionamento escolar.
- d) A regra regimental pode prevalecer no âmbito interno quando aprovada pelo Conselho Escolar, ficando sua compatibilização com a norma do sistema condicionada à posterior avaliação administrativa.
- e) A participação da comunidade permite solução regimental distinta quando a matéria estiver relacionada à autonomia pedagógica, cabendo à direção demonstrar a adequação da medida ao projeto escolar.
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