Considerando-se o regime da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO dizer ser um dever do a...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso DPE MT (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q11618•
Direito Administrativo•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

Considerando-se o regime da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO dizer ser um dever do administrado perante a Administração:

expor os fatos conforme a verdade.

requerer o início do processo administrativo em que tenha interesse.

proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

não agir de modo temerário.

prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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