De acordo com a lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar públi...

De acordo com a lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:


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De acordo com a lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    27/10/2026 • 09:01
    Vamos falar um pouco sobre a lei nº 9.394/96, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela estabelece os princípios e diretrizes para a organização da educação no Brasil, incluindo o dever do Estado em garantir o acesso e a qualidade da educação pública.

    Um ponto central da LDB é a exigência de que o Estado garanta o acesso do estudante a toda a educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e que isso seja de forma pública e gratuita. Além disso, a lei prevê que esse atendimento deve ser integral, ou seja, em todas as etapas da educação básica, e com a garantia de condições para que o aluno se mantenha na escola, como a oferta de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    Analisando as alternativas, a única que corresponde exatamente a esse dever do Estado segundo o artigo 208 da Constituição e a LDB é a alternativa c), pois ela menciona que o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica deve ocorrer por meio de programas suplementares como material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. As outras alternativas ou restringem o acesso inadequadamente ou apresentam locais e condições que não estão previstos assim na lei.

    Portanto, o gabarito correto é a letra c.
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