Durante a elaboração do plano de metas orçamentárias de
uma Secretaria Municipal de Educação, uma comissão técnica
sugeriu que, para cobrir o déficit financeiro da previdência dos
servidores públicos do município e financiar reformas no prédio
administrativo da prefeitura, fossem utilizados os recursos da
subvinculação do Novo Fundeb. O coordenador pedagógico
que integrava a comissão opôs-se firmemente à proposta,
argumentando que a legislação federal vigente proíbe o desvio de
finalidade dessas verbas e impõe percentuais rígidos de aplicação
diretamente na valorização do magistério e na manutenção do
ensino. Considerando a legislação vigente, os recursos do Novo
Fundeb: