A articulação entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – L...

A articulação entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) estabelece os parâmetros normativos e as metas estratég...


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A articulação entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) estabelece os parâmetros normativos e as metas estratégicas para o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no país. Considerando essa articulação, analise as afirmativas a seguir.

I - A LDB organiza a EPT em cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior; o PNE (2026-2036), de forma complementar, estabelece a meta de expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, integrada ou concomitante, até atingir metade dos estudantes matriculados no Ensino Médio, assegurando que, no mínimo, metade dessa expansão ocorra no segmento público.
II - De acordo com as diretrizes de flexibilização da LDB, o PNE (2026-2036) desvincula a oferta de formação técnica do Ensino Médio regular, determinando que as metas de expansão da EPT sejam atingidas exclusivamente por meio de cursos subsequentes (pós-médio) e de programas de educação a distância (EAD).
III - A LDB prevê a possibilidade de aproveitamento de estudos e de conhecimentos adquiridos no trabalho para a organização dos cursos de EPT; em consonância, o PNE (2026-2036) estabelece meta de expansão da Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional.
IV - A LDB permite a oferta de cursos subsequentes de EPT a quem já concluiu o Ensino Médio; o PNE (2026-2036) estabelece meta de expandir essas matrículas, assegurando a qualidade da oferta e a permanência dos estudantes.

Quais estão corretas?
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    27/10/2026 • 04:01
    Vamos falar um pouco sobre Educação Profissional e Tecnológica (EPT), que é uma parte fundamental da formação de jovens e adultos no Brasil, especialmente em relação à formação técnica, cursos de qualificação e tecnológicos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) regulamenta as diferentes formas da educação, incluindo a EPT, enquanto o Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) apresenta metas estratégicas para expandir e qualificar essa educação no país.

    Analisando cada afirmativa:

    I - A LDB realmente organiza a EPT em cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. O PNE estabelece a meta de expandir matrículas na educação profissional técnica de nível médio, especialmente integrada ou concomitante ao Ensino Médio, visando que ao menos metade dos estudantes do Ensino Médio estejam nessa modalidade, com pelo menos metade dessa expansão no setor público. Portanto, esta afirmativa está correta.

    II - Sobre a flexibilização da LDB, esta permite que a educação técnica possa ser integrada ao Ensino Médio ou oferecida de forma subsequente, mas o PNE não determina que a expansão da EPT seja exclusivamente por meio de cursos subsequentes e EAD. Pelo contrário, o PNE mantém a expansão também na modalidade integrada/concomitante ao Ensino Médio regular. Então, a afirmativa II está incorreta.

    III - A LDB prevê o aproveitamento de estudos e conhecimentos adquiridos no trabalho para a organização dos cursos de EPT, facilitando a certificação. O PNE, por sua vez, tem a meta de expandir a Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à educação profissional, em consonância com essa diretriz. Portanto, a afirmativa III está correta.

    IV - A LDB permite a oferta de cursos subsequentes para quem já concluiu o Ensino Médio e o PNE tem metas para expandir essas matrículas, com foco na qualidade da oferta e na permanência estudantil. Logo, a afirmativa IV também está correta.

    Assim, considerando os pontos acima, as afirmativas I, III e IV estão corretas, enquanto a II está incorreta.

    Portanto, o gabarito correto é a alternativa c) Apenas I, III e IV.
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