A coordenação de uma unidade de educação infantil promove encontro de formaçã...

A coordenação de uma unidade de educação infantil promove encontro de formação com os auxiliares de ensino para esclarecer dúvidas sobre a organização legal dessa etapa, trazidas pelas famílias no ...


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A coordenação de uma unidade de educação infantil promove encontro de formação com os auxiliares de ensino para esclarecer dúvidas sobre a organização legal dessa etapa, trazidas pelas famílias no período de matrícula. As dúvidas envolvem a faixa etária de cada modalidade de atendimento, a forma de avaliação das crianças e a carga horária anual da unidade.
Sobre o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.
I.A educação infantil é oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos de idade.
II.A avaliação na educação infantil ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.
III.O atendimento na educação infantil observa carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
Está correto o que se afirma em:
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    27/10/2026 • 02:01
    Vamos falar um pouco sobre a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica no Brasil, regulada pela Lei nº 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa lei orienta aspectos como organização, avaliação e carga horária dessa fase educativa, fundamental para o desenvolvimento das crianças.

    Primeiro, a afirmação I diz que a educação infantil é oferecida em creches para crianças até três anos e em pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos. Essa divisão é realmente a que consta na LDB, onde creches atendem crianças de zero a três anos, e pré-escolas, as de quatro a cinco anos, preparando para o ensino fundamental.

    A afirmação II trata da avaliação na educação infantil. Segundo a lei, essa avaliação é feita por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento individual da criança, sem finalidade de promoção ou retenção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental. Portanto, essa afirmativa está correta.

    Por fim, a afirmativa III fala da carga horária mínima anual, apontando 600 horas distribuídas em 180 dias. Na verdade, a LDB não especifica carga horária mínima para a educação infantil, diferentemente do que ocorre para o ensino fundamental e médio. Isso significa que essa afirmação não está de acordo com a lei.

    Assim, as afirmativas I e II estão corretas, e a III não, o que leva a alternativa correta ser a letra c).
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