Fazem parte dos fundamentos legais da Educação Especial na perspectiva da edu...

Fazem parte dos fundamentos legais da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva as seguintes bases legais:


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Fazem parte dos fundamentos legais da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva as seguintes bases legais:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    27/10/2026 • 01:01
    Quando falamos dos fundamentos legais da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, estamos tratando das normas e documentos que asseguram o direito das pessoas com deficiência à educação em ambientes inclusivos. A Constituição Federal de 1988 é a base primordial, garantindo o direito à educação para todos, incluindo pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e igualdade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9.394/1996) estrutura o sistema educacional brasileiro e prevê o atendimento especializado às pessoas com necessidades especiais, sempre buscando a inclusão.

    Além disso, a Declaração de Salamanca, documento internacional de 1994, é fundamental por promover a educação inclusiva como política educacional, reforçando o direito ao atendimento educacional nas classes comuns sempre que possível. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) regula direitos da pessoa com deficiência, inclusive na educação, garantindo acessibilidade e adaptação.

    Por fim, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes para a educação inclusiva no Brasil. Já a Atuação Colaborativa, ou co-ensino, apesar de ser uma prática pedagógica importante para tornar a educação especial efetiva, não é uma base legal em si, mas sim uma estratégia.

    Analisando as alternativas, a que inclui os principais fundamentos legais correlacionados à educação inclusiva sem misturar estratégias pedagógicas como o co-ensino é a alternativa D. Portanto, o gabarito correto é a letra D.
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