São leis que versam sobre a educação inclusiva,

São leis que versam sobre a educação inclusiva, exceto:


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    27/10/2026 • 01:01
    Vamos conversar sobre educação inclusiva, que é um tema muito importante nos dias atuais, pois garante o direito à educação para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Várias leis brasileiras tratam desse tema para assegurar que escolas e instituições educacionais ofereçam condições adequadas para todos os estudantes.

    A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é uma das principais legislações que tratam especificamente da inclusão social e educacional de pessoas com deficiência, garantindo acesso e participação plena.

    A Constituição Federal de 1988, ao garantir direitos fundamentais, também prevê o direito à educação para todos, incluindo o acesso à educação inclusiva.

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece as bases da educação no Brasil, incluindo dispositivos sobre educação especial e inclusão.

    Por outro lado, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) regula questões de direito privado, como contratos, obrigações, família, etc., e não trata diretamente das políticas públicas ou da educação inclusiva.

    Portanto, a resposta correta é a letra c), pois o Código Civil não versa sobre educação inclusiva.
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