A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define competências dos ente...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define competências dos entes federativos no âmbito da organização dos sistemas de ensino. À luz da LDB, assinale a alternativa correta.


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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define competências dos entes federativos no âmbito da organização dos sistemas de ensino. À luz da LDB, assinale a alternativa correta.
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    26/10/2026 • 20:01
    Vamos falar sobre a organização dos sistemas de ensino no Brasil, um tema muito importante na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A LDB estabelece que a educação é um dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, e define competências específicas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

    Primeiro, a União tem função normativa, ou seja, ela estabelece as diretrizes gerais da educação nacional e também exerce função redistributiva e supletiva. Isso significa que a União pode intervir para garantir o padrão mínimo de qualidade da educação em todo o país, especialmente em situações onde estados ou municípios não consigam prover esse ensino sozinhos.

    Os estados e o Distrito Federal organizam e mantêm os sistemas de ensino fundamental e médio em seus territórios, enquanto os municípios são responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental no âmbito municipal. É importante destacar que a organização dos sistemas de ensino é feita em regime de colaboração, ou seja, União, estados, Distrito Federal e municípios trabalham juntos para garantir o acesso e a qualidade da educação, e essa colaboração é obrigatória, não facultativa.

    Diante disso, as alternativas a), b), d) e e) apresentam informações incorretas sobre as competências e o regime de colaboração. A alternativa correta é a letra c), que reconhece a função normativa, redistributiva e supletiva da União para garantir o padrão mínimo de qualidade.

    Gabarito: c.
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