A Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei
n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Analise as afirmativas a assinale
corretamente o que a lei retrata em seu artigo 4°:
I - No artigo 4° a lei aponta que a educação
básica será obrigatória e gratuita dos 5 (cinco)
aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada
em pré-escola; ensino fundamental e ensino
médio.
II - No artigo 4° a lei aponta que a educação
infantil será gratuita às crianças de até 5 (cinco)
anos de idade.
III - No artigo 4° a lei retrata atendimento
educacional
especializado
gratuito
aos
educandos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis,
etapas e modalidades, preferencialmente na
rede regular de ensino.
IV - No artigo 4° a lei retrata acesso público e
gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos os que não os concluíram na idade
própria.