No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz d...

No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP. I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acusação para acompanhamento da realiz...

Q1162285 • Direito Processual Penal • Das Provas • CESPE CEBRASPE • PC PE • Agente de Polícia • 2024

No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP.

I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acusação para acompanhamento da realização da perícia criminal.
II Nas perícias de laboratório, os peritos devem guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
III O juiz está vinculado à conclusão do laudo pericial, por ser este uma prova técnica.
IV O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

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Questões sobre Das Provas

1

Q1162480 • Direito Processual Penal • Das Provas • CESPE CEBRASPE • PC PE • Delegado de Polícia
Assinale a opção correta acerca do processo penal e formas de procedimento, aplicação da lei processual no tempo, disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ação civil ex delicto, conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial prevalentes.
- a) No momento da prolação da sentença condenatória, não cabe ao juízo penal fixar valores para fins de reparação dos danos causados pela infração, porquanto tal atribuição é matéria de exclusiva apreciação do juízo cível.
- b) Sendo o interrogatório um dos principais meios de defesa, que expressa o princípio do contraditório e da ampla defesa, é imperioso, de regra, que o réu seja interrogado ao início da audiência de instrução e julgamento.
- c) É cabível a absolvição sumária do réu em processo comum caso o juiz reconheça, após a audiência preliminar, a existência de doença mental do acusado que, comprovada por prova pericial, o torne inimputável.
- d) Lei processual nova de conteúdo material, também denominada híbrida ou mista, deverá ser aplicada de acordo com os princípios de temporalidade da lei penal, e não com o princípio do efeito imediato, consagrado no direito processual penal pátrio.
- e) Nos crimes comuns e nos casos de prisão em flagrante, deverá a autoridade policial garantir a assistência de advogado quando do interrogatório do indiciado, devendo nomear defensor dativo caso o indiciado não indique profissional de sua confiança.
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2

Q1162442 • Direito Processual Penal • Das Provas • CESPE CEBRASPE • PC PE • Agente de Polícia
Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.
- a) O reconhecimento de pessoas no âmbito do inquérito policial poderá ser feito pessoalmente, com a apresentação do suspeito, ou por meio de fotografias, com idêntico valor probante, conforme disciplinado no Código de Processo Penal.
- b) Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, são inadmissíveis provas ilícitas no processo penal, restringindo-se o seu aproveitamento a casos excepcionais, mediante decisão fundamentada do juiz.
- c) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, embora indispensável a perícia técnica que descreva os vestígios materiais e indique os instrumentos utilizados, ela pode ser suprida pela confissão espontânea do acusado.
- d) O pedido de interceptação telefônica do investigado cabe exclusivamente ao Ministério Público e somente a ele deve se reportar a autoridade policial.
- e) A interceptação telefônica é admitida no processo se determinada por despacho fundamentado do juiz competente, na fase investigativa ou no curso da ação penal, sob segredo de justiça.
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3

Q1162416 • Direito Processual Penal • Das Provas • IPAD • PC PE • Médico Legista
É correto afirmar que o exame de corpo de delito:
- a) é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.
- b) é prova que não é suprida por qualquer outro meio
- c) é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.
- d) é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.
- e) é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.
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4

Q1161549 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
- a) O armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
- b) A fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
- c) O isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
- d) O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
- e) O descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
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5

Q1161547 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos durante o interrogatório judicial, que são:
- a) o silêncio poderá ser utilizado como prova da prática do crime de furto ao sentenciar Luiz, ante máxima de que o inocente brada desde logo sua inocência.
- b) se optar por confessar, não lhe será perguntado sobre os detalhes do furto.
- c) o réu pode escolher responder somente às perguntas do Juiz e do Defensor Público, negando-se a responder qualquer pergunta do Promotor de Justiça.
- d) o direito ao silêncio é constitucional e indivisível, de modo que ele não poderá escolher quais perguntas responderá.
- e) na primeira fase do interrogatório, é defeso ao juiz perguntar sobre questões envolvendo oportunidades sociais.
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6

Q1161545 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi oferecida − e aceita − a suspensão condicional do processo, por dois anos, desmembrando-se o processo. Em relação a Mauro, reincidente, o processo teve seu regular trâmite inicial, sendo concretizada sua citação pessoal e aberta vista ao seu advogado particular para resposta à acusação. Na peça processual, o advogado arrolou como testemunha de defesa, dentre outras pessoas, Márcio. Em relação à situação narrada e de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, Márcio
- a) não poderá ser ouvido como testemunha nem informante, por não ter o dever de falar a verdade, poder ficar em silêncio e até mentir.
- b) só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, mas apenas ao fim do período da suspensão condicional do processo.
- c) só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, ainda que no bojo do período de suspensão do processo.
- d) perderá seu direito à suspensão condicional do processo, caso aceite servir como testemunha de defesa.
- e) só poderá servir de testemunha se, ao término do período da suspensão condicional do processo, firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade, sem a necessidade de renunciar ao seu direito à não autoincriminação.
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7

Q1161540 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
O ônus da prova no processo penal
- a) cabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal.
- b) recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações.
- c) passou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015.
- d) recai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso.
- e) cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.
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8

Q1161539 • Direito Processual Penal • Das Provas • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é prova
- a) válida, mas não possui, por si, a segurança necessária a comprovar a ocorrência de nenhum elemento do crime.
- b) considerada ilícita apenas se prestado por aqueles que não se comprometem a dizer a verdade.
- c) ilícita, portanto inadmissível, devendo ser desentranhada dos autos.
- d) lícita e, com fundamento na equidade, tem valor equivalente aos testemunhos presenciais ou diretos.
- e) proveniente da common law, sem aplicabilidade no processo penal brasileiro.
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9

Q1154135 • Direito Processual Penal • Das Provas • IMPARH • AMC de Fortaleza CE • Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito • 2023
Nos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
- a) violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
- b) violência contra altos ocupantes de cargos e funções públicas.
- c) violência contra agentes políticos.
- d) violência doméstica e familiar contra mulher ou pessoa transexual.
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10

Q1146882 • Direito Processual Penal • Das Provas • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em etapas legalmente previstas em lei, sendo definido acondicionamento corretamente como:
- a) Procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
- b) Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
- c) Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
- d) Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
- e) Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
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