Equipe Gabarite
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28/10/2026 • 02:01
Vamos falar um pouco sobre o crime de furto qualificado e suas implicações no Código de Processo Penal (CPP). O furto qualificado tem uma pena mais grave que o furto simples, variando de 2 a 8 anos de reclusão, e essa gravidade influencia diretamente as medidas cautelares que podem ser aplicadas.
Analisando as alternativas:
A letra (a) fala sobre a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. O recolhimento domiciliar depende do acusado ter residência fixa, porque a ideia é limitar a circulação noturna. Se ele não comprovar ter residência e trabalho fixos, essa medida é inviável, o que está correto.
Já na letra (b), ao afirmar que a internação provisória é cabível em caso de inimputabilidade constatada por perícia, está correto, pois inimputáveis, por doença mental, por exemplo, devem ser internados para tratamento, mesmo provisoriamente.
Na letra (c), diz que em caso de prisão em flagrante, a liberação pode ocorrer mediante pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial. Porém, para o crime de furto qualificado, que é crime com pena de reclusão, a fiança não é cabível pela autoridade policial – isso deve ser decidido pelo juiz.
Letra (d) afirma que não cabe prisão preventiva pelo tipo e pena do delito. Isso é falso, porque a prisão preventiva pode sim ser decretada para crimes punidos com reclusão superior a 4 anos, além de outros requisitos.
Finalmente, letra (e) fala sobre prisão domiciliar para o único responsável por adolescente. O Código prevê essa possibilidade, mas para adolescentes até 12 anos (e não 14), salvo situações excepcionais.
Portanto, a alternativa correta, conforme o CPP e a legislação penal, é a letra (a).
Analisando as alternativas:
A letra (a) fala sobre a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. O recolhimento domiciliar depende do acusado ter residência fixa, porque a ideia é limitar a circulação noturna. Se ele não comprovar ter residência e trabalho fixos, essa medida é inviável, o que está correto.
Já na letra (b), ao afirmar que a internação provisória é cabível em caso de inimputabilidade constatada por perícia, está correto, pois inimputáveis, por doença mental, por exemplo, devem ser internados para tratamento, mesmo provisoriamente.
Na letra (c), diz que em caso de prisão em flagrante, a liberação pode ocorrer mediante pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial. Porém, para o crime de furto qualificado, que é crime com pena de reclusão, a fiança não é cabível pela autoridade policial – isso deve ser decidido pelo juiz.
Letra (d) afirma que não cabe prisão preventiva pelo tipo e pena do delito. Isso é falso, porque a prisão preventiva pode sim ser decretada para crimes punidos com reclusão superior a 4 anos, além de outros requisitos.
Finalmente, letra (e) fala sobre prisão domiciliar para o único responsável por adolescente. O Código prevê essa possibilidade, mas para adolescentes até 12 anos (e não 14), salvo situações excepcionais.
Portanto, a alternativa correta, conforme o CPP e a legislação penal, é a letra (a).