De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, incumbe privativamente ...

Vamos falar um pouco sobre a Polícia Civil no contexto da Constituição do Estado de Pernambuco. A Polícia Civil tem funções específicas e privativas relacionadas à apuração de infrações penais, geralmente atuando como polícia judiciária no estado. Entre as suas atribuições estão a investigação dos crimes comuns, excetuando-se as infrações penais militares que são competência de outros órgãos. Além disso, a direção da Polícia Civil costuma ser exercida por um delegado de polícia que precisa ter experiência e tempo na carreira, de acordo com regras estabelecidas na Constituição estadual.

Analisando as alternativas, a letra a) erra ao incluir a apuração de infrações penais militares, que não é competência da Polícia Civil. A letra b) traz que a direção cabe a delegado com pelo menos dez anos no cargo, o que não está previsto; geralmente, o tempo exigido é de cinco anos. A letra c) menciona a apuração de atos infracionais praticados por menores, o que é função específica da autoridade competente da infância e juventude, não da Polícia Civil diretamente. A letra d) afirma corretamente que a Polícia Civil apura infrações penais, exceto as militares — que é uma exclusão importante — e que a direção cabe a delegado que ocupe o último nível da carreira, o que está de acordo com normas estaduais. A letra e) fala apenas em perícias criminais, que geralmente são realizadas por peritos, não diretamente pela Polícia Civil, e também menciona os dez anos de experiência para a direção, o que não confere.

Portanto, a alternativa correta é a letra d.

Gabarito: d