Segundo a Lei n.º 15.529/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão...

Segundo a Lei n.º 15.529/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, compete à Companhia Editora de Pernambuco (CEPE)


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Segundo a Lei n.º 15.529/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, compete à Companhia Editora de Pernambuco (CEPE)
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    28/10/2026 • 00:01
    Vamos falar sobre a Lei n.º 15.529/2015, que trata da Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco. Essa lei disciplina como a documentação gerada pelos órgãos públicos deve ser organizada, preservada e acessada. É uma área importante para garantir transparência, eficiência e segurança na administração pública. Aqui, a questão pede para identificar qual é a competência da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) nessa política.

    Primeiro, é importante entender que a CEPE é uma empresa vinculada ao governo do estado de Pernambuco, atuando tradicionalmente na área editorial e gráfica. A gestão documental, por sua complexidade, envolve diversas etapas, como elaboração de tabelas de temporalidade, arquivamento, digitalização e supervisão de todo o processo. Cada atribuição está relacionada a um órgão específico.

    Neste contexto, a CEPE é responsável pela gestão operacional relativa à execução dos serviços de digitalização e arquivamento digital dos documentos permanentes, ou seja, ela atua na parte prática do processamento digital dos documentos, garantindo que a informação seja preservada e disponibilizada em formato digital.

    As demais competências relacionadas, como elaboração ou aplicação de tabelas de temporalidade, supervisão geral e conservação dos documentos, são geralmente atribuídas a outras unidades administrativas ou órgãos com papel técnico e normativo na gestão documental.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b: a gestão operacional relativa à execução dos serviços de digitalização e arquivamento digital dos documentos permanentes.
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