Matheus Fernandes
EQUIPE
28/10/2026 • 00:01
Vamos entender o que ocorre quando a administração pública utiliza uma propriedade particular para prestar algum serviço ou utilidade à comunidade, como no exemplo dado da passagem de um gasoduto. O Estado tem diversas formas de intervir na propriedade privada, e cada uma tem características específicas.
A servidão administrativa é uma restrição ou uma obrigação que recai sobre o imóvel para permitir o exercício da função pública, por exemplo, quando a administração impõe ao particular a passagem de uma rede elétrica ou gás em seu terreno mediante o pagamento de uma indenização pelos danos causados. Importante: nessa situação, o particular mantém a posse e a propriedade, mas há uma servidão pelo interesse público.
A ocupação administrativa ocorre quando o Estado ocupa temporariamente o imóvel particular para uso próprio, ainda que indenize os prejuízos causados.
Limitação administrativa é um conceito mais amplo onde restrições são impostas ao direito de propriedade, sem retirada do bem, como regras de zoneamento.
Requisição administrativa é a tomada temporária de bens para uso imediato, geralmente em situações de emergência, sem, necessariamente, ser para comodidade/utilidade comum.
Tombamento é uma forma de proteção do patrimônio histórico, não relacionada diretamente com uso de propriedade particular para utilidade pública.
Considerando que a questão fala em uso da propriedade particular para comodidade/utilidade com indenização e como no exemplo do gasoduto, a forma correta de intervenção do Estado é a servidão administrativa.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa "a".
A servidão administrativa é uma restrição ou uma obrigação que recai sobre o imóvel para permitir o exercício da função pública, por exemplo, quando a administração impõe ao particular a passagem de uma rede elétrica ou gás em seu terreno mediante o pagamento de uma indenização pelos danos causados. Importante: nessa situação, o particular mantém a posse e a propriedade, mas há uma servidão pelo interesse público.
A ocupação administrativa ocorre quando o Estado ocupa temporariamente o imóvel particular para uso próprio, ainda que indenize os prejuízos causados.
Limitação administrativa é um conceito mais amplo onde restrições são impostas ao direito de propriedade, sem retirada do bem, como regras de zoneamento.
Requisição administrativa é a tomada temporária de bens para uso imediato, geralmente em situações de emergência, sem, necessariamente, ser para comodidade/utilidade comum.
Tombamento é uma forma de proteção do patrimônio histórico, não relacionada diretamente com uso de propriedade particular para utilidade pública.
Considerando que a questão fala em uso da propriedade particular para comodidade/utilidade com indenização e como no exemplo do gasoduto, a forma correta de intervenção do Estado é a servidão administrativa.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa "a".