Determinado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contr...

Determinado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão: Contrato A — contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usu...


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Determinado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contratos administrativos de concessão: Contrato A — contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária direta, envolvendo a instalação de bens; Contrato B — contrato de prestação de serviços em que a administração pública é a usuária indireta, envolvendo a execução de obra; Contrato C — concessão de serviço público, previsto na Lei n.º 8.987/1995, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Na situação hipotética apresentada, ocorreram, de acordo com a Lei n.º 11.079/2004, parcerias público-privadas na modalidade
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    28/10/2026 • 00:01
    Vamos falar um pouco sobre contratos administrativos e parcerias público-privadas (PPP). A Lei nº 11.079/2004 disciplina as PPPs, que podem ser do tipo administrativa ou patrocinada.

    As PPPs administrativas são contratos em que o parceiro privado presta serviço ou obra para a administração pública, que é a usuária direta; geralmente essa administração paga ao parceiro privado, sem cobrança direta do usuário. Já nas PPPs patrocinadas, além do pagamento do usuário, a administração pública também faz uma contraprestação financeira direta ao parceiro privado.

    No enunciado temos:
    - Contrato A: prestação de serviços com a administração pública como usuária direta, com instalação de bens.
    - Contrato B: prestação de serviços com a administração como usuária indireta, envolvendo obra.
    - Contrato C: concessão de serviço público com tarifa ao usuário e contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado, caracterizando uma PPP patrocinada.

    Assim, o contrato C é uma PPP patrocinada, porque envolve tarifa ao usuário e repasse financeiro da administração pública. Os contratos A e B, como envolvem a administração pública como usuária direta ou indireta mas não têm contraprestação adicional ao parceiro privado, configuram PPP administrativa.

    Portanto, os contratos A e B são PPP administrativas, e o contrato C é PPP patrocinada.

    O gabarito correto é a alternativa d) administrativa, apenas nos contratos A e B.
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