A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito ...

A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a tr...


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A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a transferência da execução de determinado serviço público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, caracterizam-se, respectivamente, como
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    28/10/2026 • 00:01
    Vamos falar sobre como a administração pública organiza suas atividades e serviços, que é o assunto desta questão. Quando a gente fala em distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público, isso se refere à desconcentração. Ou seja, o poder é delegado internamente, dentro da mesma entidade, para diferentes órgãos ou unidades, facilitando a gestão sem criar uma nova pessoa jurídica.
    A criação de uma autarquia para a titularidade e execução de determinado serviço público é um exemplo clássico de descentralização funcional. Nesse caso, o Estado transfere a responsabilidade para uma nova pessoa jurídica, que atua com certa autonomia.
    Por fim, a transferência da execução de determinado serviço público por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, geralmente feita com uma entidade privada ou outra instituição, é caracterizada como descentralização por colaboração, pois implica cooperação entre o Estado e terceiros para a prestação do serviço.
    Portanto, a sequência correta é: desconcentração, descentralização funcional e descentralização por colaboração.
    O gabarito correto, então, é a alternativa 'a'.
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