A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administ...

A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o segundo foi praticad...


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A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo tratado de competência exclusiva; e o terceiro foi praticado com vício de finalidade.

Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    28/10/2026 • 00:01
    Vamos analisar detalhadamente a questão, que aborda os vícios dos atos administrativos e suas consequências legais.

    Primeiro, é importante lembrar que os atos administrativos podem ser classificados quanto à sua validade em válidos, anuláveis ou nulos, dependendo do vício apresentado. Vício de forma é um erro na maneira como o ato foi praticado, mas, se essa forma não for essencial para a validade do ato, isso não o invalida necessariamente. Portanto, ele é um ato anulável.

    Segundo, o ato praticado por sujeito incompetente, se a competência não for exclusiva, implica um vício que torna o ato anulável. Se fosse competência exclusiva, o ato seria nulo.

    Terceiro, o vício de finalidade (quando o ato é praticado com objetivo diverso do legalmente permitido) é um vício gravíssimo, e o ato é nulo, pois afronta a essência do ato administrativo.

    Assim, resumindo: o primeiro ato é anulável (vício de forma não essencial), o segundo é anulável (vício de competência não exclusiva) e o terceiro é nulo (vício de finalidade).

    Portanto, a alternativa correta é a letra e) anulável, anulável e nulo.
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