De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário

Vamos falar um pouco sobre créditos tributários, que é um tema muito presente no Direito Tributário. O crédito tributário é o direito que a Fazenda Pública tem de cobrar um tributo do contribuinte. Essa cobrança pode ser impedida ou extinta por diversas causas, previstas no Código Tributário Nacional (CTN).

No CTN, as formas que excluem o crédito tributário, ou seja, que fazem com que ele deixe de existir, são o pagamento, a transação, a prescrição, a decadência, a anistia e a isenção, entre outras. O pagamento é a forma mais comum, pois é quando o contribuinte realmente paga o tributo devido. A transação é um acordo entre as partes para resolver dúvidas ou litígios sobre o crédito tributário. A prescrição e a decadência são prazos após os quais a cobrança não é mais possível. Já a anistia e a isenção representam formas que também excluem o crédito, por dispensa legal do tributo devido.

Analisando as alternativas, temos que o pagamento e a transação excluem o crédito, assim como a prescrição e a decadência, e também a anistia e a isenção. No entanto, o enunciado pede o que exclui o crédito tributário; a alternativa correta contempla duas causas que realmente excluem o crédito. Entre as alternativas, a que está correta segundo o CTN é a alternativa A: o pagamento e a transação excluem o crédito tributário.