É competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha ...

É competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele: 1. a quem foi comunicado o flagrante. 2. que decretou a prisão temporária. 3. q...


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É competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele:

1. a quem foi comunicado o flagrante.

2. que decretou a prisão temporária.

3. que conheceu do flagrante e concedeu fiança.

4. que conheceu do flagrante ou decretou as prisões porque se tornou prevento.

Está (ão) correta(s):

Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    27/10/2026 • 20:01
    A questão trata da competência para julgar o crime quando há mais de um juiz com atribuição para isso. No processo penal, há regras específicas para definir qual juiz será o responsável quando mais de um tem competência concorrente. Normalmente, a prevenção é um critério importante: aquele que primeiro tomou conhecimento do caso (por exemplo, recebeu o flagrante ou decretou prisão) costuma ser o juiz prevento e consequentemente o competente.

    Analisando cada alternativa:
    1) O juiz a quem foi comunicado o flagrante tem competência, pois ele é o primeiro a ser informado do fato e é considerado prevento.
    2) O juiz que decretou a prisão temporária também tem competência, já que atos como decretar prisão impactam diretamente na prevenção.
    3) O juiz que conheceu do flagrante e concedeu fiança também pode ser prevento, pois atuou na questão do flagrante e no seguimento do caso.
    4) O juiz que conheceu do flagrante ou decretou as prisões por se tornar prevento é realmente competente, pois a prevenção decorre das primeiras ações relacionadas ao caso.

    Portanto, todas as opções mencionadas (1, 2, 3 e 4) indicam situações em que o juiz é considerado competente para julgar o crime, se mais de um juiz tiver essa competência.

    Assim, a alternativa correta é a d) 1, 2, 3 e 4.
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