A Constituição Federal atribui ao Poder Público a incumbê...

A Constituição Federal atribui ao Poder Público a incumbência de prestar os serviços públicos direta ou indiretamente, sendo correto afirmar sobre o tema:


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A Constituição Federal atribui ao Poder Público a incumbência de prestar os serviços públicos direta ou indiretamente, sendo correto afirmar sobre o tema:

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    27/10/2026 • 19:01
    Vamos falar sobre a prestação dos serviços públicos e como a Constituição Federal trata dessa questão. A prestação de serviços públicos pode ser feita diretamente pelo Estado ou indiretamente, quando o Estado delega a particulares a execução desses serviços. A prestação indireta pode ocorrer por meio de concessão, permissão ou autorização, cada uma com suas características específicas.

    A alternativa (a) está incorreta porque a prestação indireta não se faz exclusivamente por permissão, além disso, a permissão é precária e pode ser revogada a qualquer momento, mas depende, sim, de licitação prévia na maioria dos casos.

    A alternativa (b) erra ao dizer que a prestação direta ocorre com execução pelo particular em seu nome e risco; na realidade, essa característica é da prestação indireta, pois a prestação direta é feita pelo próprio Estado.

    A alternativa (c) está errada ao afirmar que ocorre alienação da titularidade do serviço público na concessão. Na concessão, a titularidade do serviço permanece com o Estado. A administração pode apenas reassumir o serviço por caducidade do contrato, mas a titularidade não é alienada.

    Quanto à alternativa (d), embora o concessionário assuma os riscos econômico-financeiros do serviço, ele não suporta sozinho os ônus derivados de alterações unilaterais do Poder Concedente, pois existem mecanismos para proteção em contratos administrativos.

    A alternativa (e) está correta ao afirmar que, na concessão, o Poder Concedente transfere a execução do serviço, mantendo a titularidade e o caráter público, o que se manifesta na prerrogativa estatal de alterar unilateralmente as cláusulas contratuais para proteger o interesse público.

    Portanto, o gabarito correto é a alternativa (e).
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