Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.

Vamos falar um pouco sobre atos administrativos, que são aqueles atos praticados pela Administração Pública no exercício de suas funções. Eles devem seguir alguns princípios, como a legalidade, finalidade, motivação, entre outros.

Analisando cada alternativa:

a) A competência administrativa é inerente ao cargo ou função e, em regra, não pode ser transferida ou prorrogada por vontade dos interessados, exceto nas hipóteses previstas em lei (exemplo: delegação, avocação). Então essa alternativa está errada.

b) A alteração da finalidade do ato administrativo, chamada desvio de poder, é motivo claro para anular o ato. Isso está correto.

c) O princípio da presunção de legitimidade implica que o ato é considerado válido até prova em contrário, ou seja, cabe quem alega a invalidade provar os motivos. Logo, não impede a transferência do ônus da prova, como diz a alternativa, está errada.

d) O ato administrativo é manifestação da Administração Pública, ou seja, do agente público; não do administrado. Portanto, está errado.

e) O motivo, ou seja, as circunstâncias fáticas que justificam o ato, é requisito essencial para a validade do ato administrativo, portanto, não é dispensável.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra b).