Matheus Fernandes
EQUIPE
27/10/2026 • 18:01
Vamos falar um pouco sobre atos administrativos, que são manifestações do poder público para exercer suas funções. Eles precisam cumprir certos requisitos para serem válidos e podem ser sujeitos a controle e correção. Agora, analisando as alternativas:
Letra a) Convalidação é a correção de um vício em um ato administratrivo e seus efeitos são, em geral, retroativos ao momento da prática do ato. Essa assertiva está correta.
Letra b) O controle judicial dos atos administrativos é de legalidade, ou seja, o Judiciário não analisa o mérito (decisão administrativa) mas apenas se o ato está conforme a lei. Portanto, essa alternativa é incorreta.
Letra c) A revogação é a retirada de um ato válido por motivo de conveniência e oportunidade (mérito), e não porque o ato seja ilegal ou imperfeito. Assim, essa afirmativa está errada.
Letra d) Atos administrativos normativos são aqueles que contêm regras gerais e abstratas, mas não possuem o mesmo peso das leis em sentido formal, que são criadas pelo Poder Legislativo. Logo, essa alternativa está errada.
Letra e) O ato anulável pode produzir efeitos até que seja anulado, enquanto o ato nulo é considerado inexistente e não produz efeitos desde o início, independentemente de qualquer sentença judicial. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
Dessa forma, a única opção correta é a letra a).
Letra a) Convalidação é a correção de um vício em um ato administratrivo e seus efeitos são, em geral, retroativos ao momento da prática do ato. Essa assertiva está correta.
Letra b) O controle judicial dos atos administrativos é de legalidade, ou seja, o Judiciário não analisa o mérito (decisão administrativa) mas apenas se o ato está conforme a lei. Portanto, essa alternativa é incorreta.
Letra c) A revogação é a retirada de um ato válido por motivo de conveniência e oportunidade (mérito), e não porque o ato seja ilegal ou imperfeito. Assim, essa afirmativa está errada.
Letra d) Atos administrativos normativos são aqueles que contêm regras gerais e abstratas, mas não possuem o mesmo peso das leis em sentido formal, que são criadas pelo Poder Legislativo. Logo, essa alternativa está errada.
Letra e) O ato anulável pode produzir efeitos até que seja anulado, enquanto o ato nulo é considerado inexistente e não produz efeitos desde o início, independentemente de qualquer sentença judicial. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
Dessa forma, a única opção correta é a letra a).