Equipe Gabarite
EQUIPE
27/10/2026 • 16:01
Vamos analisar essa questão que envolve concessão, permissão de serviços públicos e as parcerias público-privadas, temas essenciais no Direito Administrativo e Direito Público. É importante entender os conceitos básicos antes de enfrentar as alternativas.
A concessão e a permissão são formas de delegação da prestação de serviços públicos pelo poder público a uma entidade privada. A concessão geralmente envolve um contrato mais formal e duradouro, enquanto a permissão é um contrato precário, normalmente por tempo mais curto.
A Lei nº 8.987/1995 regula esses contratos, e a parceria público-privada, regulada pela Lei nº 11.079/2004, possui características próprias.
Vamos analisar as alternativas:
a) A Lei nº 8.987/1995 não veda que permissões feitas mediante licitação sejam formalizadas por contrato de adesão, desde que observadas as regras específicas. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
b) Concessão administrativa é sim o contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é usuária direta ou indireta, inclusive envolvendo obra ou fornecimento e instalação de bens. Isso está correto, conforme a definição da parceria público-privada.
c) As agências reguladoras têm sim o poder de realizar licitações que envolvam concessão de serviços públicos regulados por elas. Então, a alternativa está errada.
d) Não há vedação de contratos de PPP com período superior a cinco anos. Na verdade, costumam ser longos, 20 anos ou mais. Essa alternativa é incorreta.
e) Na concessão, o serviço é realizado por conta e risco do concessionário, não do poder público. Então, a letra e está errada.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b
A concessão e a permissão são formas de delegação da prestação de serviços públicos pelo poder público a uma entidade privada. A concessão geralmente envolve um contrato mais formal e duradouro, enquanto a permissão é um contrato precário, normalmente por tempo mais curto.
A Lei nº 8.987/1995 regula esses contratos, e a parceria público-privada, regulada pela Lei nº 11.079/2004, possui características próprias.
Vamos analisar as alternativas:
a) A Lei nº 8.987/1995 não veda que permissões feitas mediante licitação sejam formalizadas por contrato de adesão, desde que observadas as regras específicas. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
b) Concessão administrativa é sim o contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é usuária direta ou indireta, inclusive envolvendo obra ou fornecimento e instalação de bens. Isso está correto, conforme a definição da parceria público-privada.
c) As agências reguladoras têm sim o poder de realizar licitações que envolvam concessão de serviços públicos regulados por elas. Então, a alternativa está errada.
d) Não há vedação de contratos de PPP com período superior a cinco anos. Na verdade, costumam ser longos, 20 anos ou mais. Essa alternativa é incorreta.
e) Na concessão, o serviço é realizado por conta e risco do concessionário, não do poder público. Então, a letra e está errada.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b